TRE-SE nega recurso e mantém cassação do deputado federal Ícaro de Valmir

O parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Publiciado em 21/03/2025 as 12:34

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informou, nesta sexta-feira (21), que negou os embargos movidos pelo deputado Ícaro de Valmir (PL) e manteve a cassação do parlamentar determinada em dezembro do ano passado, em virtude do partido não ter cumprido a cota de gênero durante as Eleições de 2022. Ícaro foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil.

Segundo o TRE, o parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O que é cota de gênero

A cota de gênero na política é uma estratégia para assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do Poder Legislativo. Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

 

Fonte: G1SE