Sergio Lima

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira o arquivamento de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a suposta fraude em cartão de vacina.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não existem elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações.

O pedido de arquivamento da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, um dia após a Corte tornar o ex-presidente e outras sete pessoas rés por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

A manifestação se estende também ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Bolsonaro, Gutemberg Reis e o tenente-coronel Mauro Cid chegaram a ser indiciados em março do ano passado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

As investigações se referem à suspeita de fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.

Segundo Gonet, embora Cid tenha narrado em sua delação premiada ter agido no suposto esquema da falsificação de vacinas a mando de Bolsonaro, essa versão não foi corroborada por outras pessoas ou por outras provas – o que inviabiliza a apresentação de uma denúncia.

Ao falar sobre a palavra de Cid ser o único elemento que conduzia a Bolsonaro nesta investigação, Gonet chama a atenção para a diferença entre esse caso e a apuração da trama golpista, em que a colaboração premiada do tenente-coronel também serviu de embasamento.

De acordo com o procurador-geral, a delação do militar foi corroborada por "provas autônomas" feitas pela PF.

"A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", explica.

A investigação
De acordo a PF, a investigação visava esclarecer se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação de parentes do ex-presidente, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos.

Em maio de 2023, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família e de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha; e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.

A investigação apontava que os dados falsos de vacinação do ex-presidente Bolsonaro e sua filha foram inseridos no sistema pelo então secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Assessores de Bolsonaro que ficariam com ele após o fim do mandato também tiveram os dados inseridos pelo ex-secretário.

Segundo a PF, o modus operandi se dava da seguinte forma: a partir da solicitação da pessoa que queria se beneficiar com o certificado de vacinação, Cid encaminhava o pedido ao ex-militar Ailton Barros, aliado de Bolsonaro, que por sua vez encaminhava as informações e o pedido a João Carlos Brecha, que executava as inserções de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.

Fonte: Folha de Pernambuco