• Falta de clareza nos prazos para mobilização da frota;
• Ausência de regras detalhadas sobre o transporte dos trabalhadores
• Inconsistências na composição de preços
• Critérios inadequados para depreciação de veículos
• Contrariando padrões técnicos
• Possíveis duplicidades entre lotes
• Discrepâncias nos serviços listados.

Diante dessas irregularidades, o TCE aplicou multa administrativa de R$ 5 mil ao ex-gestor da Emsurb, nos termos do Regimento Interno da Corte.

Segundo o TCE, a denúncia foi formulada pela empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda., apontando irregularidades no processo licitatório para a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares e da construção civil, além de serviços de varrição, limpeza mecanizada de praias e limpeza geral em Aracaju.

A decisão foi baseada em pareceres técnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo a relatora do processo, conselheira Angélica Guimarães, destacou em seu voto que, embora a modalidade pregão eletrônico seja compatível com o objeto da licitação, foram identificadas falhas técnicas e orçamentárias que comprometem a transparência e a economicidade do certame.

Em nota, A Emsurb reforçou que o processo foi realizado pela gestão anterior. A atual administração também divulgou que está ciente da decisão e vai analisar as sugestões apontadas pela Corte, para garantir 'que as adequações necessárias sejam devidamente avaliadas antes da continuidade do processo'.

Fonte: G1SE