Uma parceria firmada entre a Universidade Tiradentes (Unit) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) irá implementar uma política de tratamento, prevenção e resolução de conflitos para atender pessoas em situação de superendividamento. O projeto, que será chamado de “Saia do Aperreio”, irá envolver professores e estudantes de vários cursos em um atendimento multidisciplinar que garanta não apenas o fechamento de acordos e a quitação de dívidas, mas também o tratamento de possíveis compulsões ou transtornos que levem a pessoa ao endividamento excessivo. 

O convênio que formaliza a parceria foi assinado nesta segunda-feira, 28, pelo vice-reitor da Unit, professor Jouberto Uchôa de Mendonça Júnior, e pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães. Ele prevê que o programa comece a ser implementado já neste mês de agosto, com o recrutamento e capacitação de estudantes, professores e servidores envolvidos. A previsão é de que os atendimentos ao público do “Saia do Aperreio” aconteçam no Complexo de Especialidades em Saúde Professora Amélia Uchôa, no Campus Farolândia, e envolvam os cursos de Direito, Psicologia, Ciências Contábeis e Serviço Social. Isso inclui a implantação de núcleos avançados do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) e do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).

A ideia do “Saia do Aperreio” atende a uma demanda cada vez mais crescente: o endividamento excessivo de boa parte da população, seja por abusos no consumo, envolvendo cartões de crédito ou compras a prestação, ou, principalmente, em jogos eletrônicos e casas virtuais de apostas, conhecidas como bets. As bases para o funcionamento do projeto estão na chamada “Lei do Endividamento” (Lei nº 14.181/2021), que estabelece mecanismos para prevenção e tratamento do problema, incluindo a renegociação de dívidas e a garantia do mínimo existencial.

“É um projeto extremamente estratégico, principalmente para a população mais carente, que precisa necessariamente de um apoio e de um suporte por conta do grau de endividamento que em que eles se encontram hoje, e fora esses problemas envolvendo as bets. Neste momento, a Unit coloca à disposição sua estrutura, de diversos cursos, para poder atender essa comunidade identificada pelo Tribunal. Isso reforça a parceria de longa data que já temos com o Tribunal de Justiça, e tenho certeza que ela será importante para a população, para o próprio Tribunal e para os nossos alunos”, afirmou Uchôa Júnior.  

Esta relevância também foi destacada pela desembargadora Iolanda Guimarães, que lembrou de outras parcerias firmadas entre o TJSE e a Unit ao longo dos 45 anos de existência do curso de Direito da universidade. “Nós já temos diversas parcerias com a Unit e essa nova parceria vai ajudar o jurisdicionado e a sociedade, porque vai resolver os conflitos e problemas com o superendividamento. Isso mostra a vontade e o compromisso com a Unit de trabalhar em parceria com o Tribunal para que cada vez mais a sociedade tenha esses serviços jurídicos, que vão beneficiar tanto os cursos jurídicos como também a nossa comunidade. Quem ganha é a sociedade e todos nós, com a prestação desse serviço”, saudou ela. 

Como vai funcionar

O nome “Saia do Aperreio” se refere a uma expressão popular nordestina que quer dizer “problema”, “sufoco”, “aborrecimento” ou “enrascada”. E assim é definido o superendividamento de consumidores, um fenômeno crescente no Brasil, principalmente com o surgimento e alastramento das apostas eletrônicas. “Considerando a nossa realidade social, essa é uma demanda muito presente. As execuções, de um modo geral, são hoje o grande gargalo do Poder Judiciário, bem como os processos de cumprimento de sentença sem pagamento”, atesta a juíza Ercília Maria Fonseca Lima Brito, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSE (Cejusc). Ela acrescenta que a política de atendimento e tratamento adequado do conflito, proposta pelo projeto, está dentro do que estabelece a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca mudar o paradigma do endividamento.

O envolvimento dos vários cursos no projeto garante o acompanhamento completo da pessoa em atendimento, que acontece ao longo de um período de cinco anos. Enquanto os alunos de Serviço Social aprendem a analisar o perfil socioeconômico da pessoa, os de Ciências Contábeis atuam na organização financeira, através de medidas como plano de pagamento envolvendo aquilo que é factível ou não. Os de Direito participam das conciliações, mediações com os credores e análises de prescrição de cada dívida. E em alguns casos, o curso de Psicologia conduz os tratamentos de transtornos e questões que podem levar algumas pessoas ao superendividamento. 

“Através desse projeto, nós vamos envolver diversos cursos, com a finalidade de dar maior visibilidade a todos os serviços e todo o conhecimento que é construído por meio da universidade. Dessa forma, há intervenções multidisciplinares envolvendo diferentes cursos, com possibilidade inclusive de desenvolvimento de softwares ou mesmo de tecnologias que auxiliem no controle das finanças”, explica a professora Samyle Regina Matos Oliveira, do curso de Direito da Unit, referindo-se à possível participação de cursos da área de Tecnologia da Informação (TI) e de “todos os outros cursos que entenderem que podem contribuir de alguma forma, em alguma medida, com esse tipo de intervenção”.

“Nós queremos recepcionar essas pessoas que estão com algum tipo de compulsão e poder tratá-la. O objetivo principal é identificar a realidade desse endividado, identificar o tipo de endividamento, se há algum tipo de legalidade ou alguma cobrança indevida, fazer um planejamento de pagamento e, junto com esse planejamento, a gente vai fazer todo um tratamento psicológico para que ele não volte a se endividar”, acrescenta o professor Mário Jorge Fortes, coordenador da área de Direito da Unit.

 

Autor: Gabriel Damásio

Fonte: Asscom Unit