A realização da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, está enfrentando uma série de questões e desafios a pouco menos de 100 dias de seu início, marcado para o dia 10 de novembro, em Belém (PA). Uma delas diz respeito à própria cidade, onde os hoteis, pousadas e casas de aluguel têm cobrado preços bastante altos pelas diárias de hospedagem das quase 200 delegações estrangeiras. Em média, os valores cobrados por ela estão até 15 vezes acima dos preços normais. O problema foi a justificativa para o cancelamento da presença do presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, que confirmou sua desistência nesta quarta-feira, 6, citando textualmente os “custos particularmente altos” da viagem. 

A questão vem sendo alvo de polêmica há cerca de duas semanas, quando algumas delegações de países participantes reclamaram formalmente com a Organização das Nações Unidas (ONU), pedindo que o evento fosse transferido para outras cidades, fora de Belém. Eles sugeriram até que algumas delegações, inclusive de países desenvolvidos, devem reduzir seu total de integrantes ou até mesmo cancelar sua participação na conferência. As autoridades e a organização descartam a chance de mudar a sede da conferência e garantem que estão trabalhando em soluções para o problema. 

“A ONU já anunciou o aumento do financiamento para delegações de países menos desenvolvidos e o governo brasileiro, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, têm trabalhado para ampliar a oferta de hospedagem na cidade. Creio que esses focos de atuação são imprescindíveis para o sucesso e garantia da legitimidade da conferência”, considera o professor-doutor Dimas Pereira Duarte Junior, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit). Ele acrescenta que “a COP já foi realizada várias vezes em cidades consideradas como as mais caras do mundo, como foi o caso de Paris, na França, e essa não foi uma preocupação”. 

Ainda no âmbito doméstico, o Brasil também vem sendo questionado pela aprovação recente, no Congresso Nacional, do chamado “PL da Devastação”, projeto de lei que altera e flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, diminuindo o poder de atuação dos órgãos reguladores. “Essas recentes mudanças podem ter um impacto significativo nas pautas da COP30, especialmente no que diz respeito à imagem do país e à atração de investimentos sustentáveis. As alterações, vistas por muitos como um retrocesso, podem gerar insegurança jurídica, dificultar a obtenção de financiamento e comprometer a credibilidade do Brasil como líder ambiental”, alerta Dimas sobre o projeto, que ainda pode ser vetado ou sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. 

 

Pautas em debate

A COP, também chamada de “Conferência das Partes”, reúne representantes de todos os 198 países integrantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Realizada desde 1995, ela se constitui no principal espaço de negociação e decisão sobre o clima no mundo, cujos resultados podem pautar e influenciar diretamente as políticas públicas e leis ambientais vigentes em todo o mundo. Para a 30ª edição, em Belém, a principal pauta de discussão deve ser a revisão e o fortalecimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países, buscando a meta de manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, o que está previsto pelo Acordo de Paris, elaborado e adotado em 2015. 

Outras prioridades da COP30 são o alinhamento dos compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação ao financiamento das ações de mitigação, adaptação ou resiliência às mudanças climáticas; além da garantia de que as metas de redução de emissões sejam compatíveis com a ciência climática; e do estabelecimento de diretrizes para lidar com os impactos socioeconômicos a serem sentidos pelas populações mais vulneráveis. 

“A COP30 terá a oportunidade de trazer os temas relativos a energias limpas, preservação florestal, agricultura de baixo carbono e inovação tecnológica, temas essenciais para a afirmação de uma concepção mais abrangente de meio ambiente e justiça climática. Além disso, espera-se que ela avance em questões como financiamento climático, transição energética, mercado de carbono e a proteção da Amazônia, esta última, principalmente, pelo fato de ser realizada em uma cidade no coração da Amazônia”, destaca o professor Dimas, acrescentando que “o Direito Ambiental é fundamental para estabelecer as bases legais e políticas necessárias para alcançar os objetivos da Conferência e garantir a sustentabilidade do planeta”. 

Cenários de tensão

Para além das tensões domésticas e da urgência dos temas, a COP30 terá ainda que lidar com uma série de conflitos e tensões motivadas por interesses políticos e econômicos das nações mais influentes. Isso envolve duas grandes guerras (Rússia x Ucrânia e Israel x Palestina) e a imposição de tarifas e sanções econômicas pelos Estados Unidos, sob o governo Donald Trump, contra vários países, incluindo o Brasil.

A pesquisadora Lívia Peres Milani, doutora em Relações Internacionais e que faz estágio de pós-doutorado no PPGD/Unit, avalia que, em razão do contexto geopolítico atual, não se pode negar que as pautas destas disputas venham ser parte integrante das discussões da Conferência. “ Por um lado, isso amplia a pauta sobre mudanças climáticas, fazendo com que questões humanitárias emergenciais a ela sejam agregadas (como segurança alimentar e acesso à recursos naturais em contexto de conflitos armados) e, por outro lado, pode acabar por tirar o foco das questões tradicionais que ainda não conseguiram resposta satisfatória no âmbito internacional”, teme. 

Boa parte destas tensões vem sendo causada pelos Estados Unidos, que não deve enviar delegação ou representantes para Belém, mesmo com o anúncio do presidente Lula de que fará um convite oficial e pessoal ao homólogo Donald Trump. Por sinal, o segundo mandato do republicano vem sendo marcado pelo boicote à agenda ambiental e às ações multilaterais, incluindo confrontos com a própria ONU. “A atuação dos Estados Unidos tem significado um enfraquecimento de soluções multilaterais não apenas na temática ambiental, mas em praticamente todas as áreas. Além do negacionismo climático, há um esvaziamento da busca de cooperação internacional. Há, neste sentido, um enfraquecimento das expectativas sobre o que é possível alcançar em termos de negociação e cooperação via fóruns globais sob liderança de potências tradicionais”, analisa Lívia. 

O histórico dos EUA com as COPs e as conferências ambientais dão margem para esta desconfiança. No primeiro mandato de Trump como presidente, em 2017, ele retirou o país do Acordo de Paris e reverteu todas as medidas de política ambiental implementadas pelo antecessor, Barack Obama. Em 1997, o governo Bill Clinton não ratificou o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas de redução das emissões de gases do efeito estufa para países desenvolvidos. E em 1992, o presidente George Bush não assinou a declaração oficial da Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. Em comum, o argumento de que a agenda ambiental traria “prejuízos” à economia do país. 

“Esta ausência estadunidense compromete especialmente as reivindicações de financiamento climático pelos países desenvolvidos. Ao mesmo tempo, ela não impossibilita soluções consensuais entre os outros países representados na COP 30, possibilitando, inclusive, a promoção do multilateralismo a partir do Sul Global e abrindo espaço para novas lideranças, como a da China, por exemplo. Ainda é possível tornar a COP 30 um espaço no qual a demanda por soluções globais possa ser reafirmada”, conclui a pesquisadora da Unit. 

 

Autor: Gabriel Damásio

Fonte: Asscom Unit 

Alguns eventos preparatórios antecedem a realização da COP30, em Belém: crise com hospedagens e questionamentos de países impõem desafios à conferência ambiental. (Marcelo Lélis/Agência Pará)