TRE mantém impugnação da candidatura de Carminha à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro

Corte considerou que existe uma união estável entre a candidata e o atual prefeito do município.

Publiciado em 27/09/2024 as 10:00
Jairo Dantas/Alese

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento da candidatura de Carminha Paiva à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. A decisão foi realizada durante sessão plenária na manhã desta sexta-feira (27).

A corte considerou, por unanimidade, que existe uma união estável de Carminha com o atual prefeito de Nossa Senhora do Socorro, padre Inaldo, o que impossibilita que ela dispute sendo reconhecida companheira do gestor.

De acordo com o Art. 14, § 7º da Constituição, são inelegíveis, na área de jurisdição do titular, o cônjuge e parentes até o segundo grau do presidente da República, governador, prefeito, ou de quem os tenha substituído nos seis meses anteriores à eleição, exceto se o candidato já ocupar cargo eletivo e concorrer à reeleição.

Procurada, a assessoria da candidata não foi localizada.

Fonte: G1 Sergipe