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O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, esteve nesta terça-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Aracaju, para apresentar o relatório de gestão fiscal do município referente ao primeiro quadrimestre de 2024, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a Audiência Pública, o gestor destacou dados a respeito da composição das receitas e despesas, divida consolidada, montante de investimentos, entre outros indicadores econômicos de relevância.

Segundo ele, neste primeiro quadrimestre, houve um crescimento da ordem de R$ 139 milhões das receitas de capital, que são aquelas relacionadas a convênios e operações de crédito, emendas parlamentares, repasses e transferências da União para investimentos, além do recurso oriundo da venda de bens do próprio município. O resultado de R$ 269,2 milhões representa mais que o dobro do acumulado dos últimos doze meses de 2022 a 2023.

Em relação às despesas de capital, Jeferson Passos destacou que houve um crescimento percentual maior que a receita: o indicador cresceu cerca de R$ 125 milhões, quase 40%. “É justamente o recurso das operações de crédito que foram utilizados nos investimentos, tanto que alcançamos um total de R$ 393 milhões em investimentos em doze meses”, pontuou o secretário. No que diz respeito à dívida consolidada, o relatório apontou um total de R$ 924 milhões, mas o secretário ponderou que este valor poderia ser ainda maior, em razão da disponibilidade de caixa do município.

“Me perguntam se a contratação desses empréstimos não irá prejudicar, por exemplo, o pagamento dos servidores ou de fornecedores da administração. No entanto, esclareço que esta é uma trajetória muito bem calculada. O tesouro leva em consideração o horizonte de 20 anos de projeções. Além disso, cada investimento que a gente faz abre novos espaços para o desenvolvimento social, urbano e econômico da cidade, gerando mais impostos. E o retorno desse tributo é substancialmente maior ao custo desta dívida. Então, é uma trajetória bastante responsável, sólida, e que vai permitir a geração de emprego, o crescimento da cidade e a qualidade de vida das pessoas”, enfatizou.

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Jeferson Passos informou que foi registrado um crescimento da ordem de 25% no primeiro quadrimestre. Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, os índices de despesa com pessoal permanecem dentro do limite prudencial. “Temos um percentual de 47,47% no poder executivo e 2,5% no legislativo, nos mantendo dentro do limite da legislação fiscal. Isso porque, apesar do crescimento dos gastos, conseguimos aumentar, também, a receita para fazer frente ao crescimento dessas despesas”, acrescentou.

Fonte: PMA