Gilton Rosas/ CMA

Na quarta-feira (19/06), a Câmara de Vereadores aprovou os Projetos de Decreto Legislativo nº 68, 69 e 70/2024, na 28ª Sessão Extraordinária, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju referente aos exercícios financeiros de 2006 a 2008, do então Prefeito Edvaldo Nogueira.

Os projetos de decreto legislativo foram votados de forma nominal, que é o sistema de votação realizado por meio eletrônico, em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos. Estiveram presente na sessão os vereadores: Ricardo Vasconcelos (presidente da Casa), Isac Silveira, Eduardo Lima, Breno Garibalde, Elber Batalha, Ricardo Marques, Sheyla Galba, Sgt. Byron, Soneca, Professora Sonia Meire, Camilo Daniel, Paquito de Todos, Adriano Taxista, Manuel Marcos, Pastor Diego, Professor Bittencourt, Vinícius Porto.

De acordo com os decretos legislativos, ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Poder Executivo, reforçando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).

Os projetos de números 68 e 69, que se referiam às contas de 2006 e 2007 respectivamente, foram aprovados por unanimidade. Já o número 70, que se refere às contas de 2008, recebeu 16 votos favoráveis e uma abstenção da Professora Sônia Meire (PSOL).

Discussão sobre o projeto de decreto legislativo nº 70/2024

Durante o processo de votação do projeto de decreto legislativo nº 70/2024, o vereador Isac Silveira (União Brasil), que foi relator da proposição na Comissão de Finanças da Casa Legislativa, destacou a recomendação do Tribunal de Contas para priorização por parte da prefeitura de gastos com direitos fundamentais. No documento da Corte, a recomendação foi feita no sentido de evitar contingenciamento de áreas essenciais para beneficiar outras, consideradas menos prioritárias, como festas e eventos. Os vereadores Eduardo Lima (Republicanos) e Professora Sonia Meire (PSOL) reforçaram a crítica apresentada pelo relator.

Tanto o relatório do TCE, quanto o parecer da Comissão de Finanças da Câmara de vereadores foram favoráveis à aprovação das contas, pois as falhas apontadas pela 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção “não demonstram gravidade que venham a contaminar as Contas Anuais apresentadas, o que de forma alguma impediu o pleno exercício da fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial por aquela equipe”, apontam os documentos.

No momento, a Câmara de Aracaju está analisando os pareceres prévios enviados pelo TCE referentes a exercícios de anos anteriores, devido a um ofício enviado pela Corte.


Fonte: CMA