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Diz o ditado popular que não existe almoço gratis. E é a mais pura verdade. Os governadores eleitos precisam rever as alíquotas do ICMS nos seus respectivos estados se quiserem efetivamente governar a partir de 2023.

Em Sergipe, vivemos também esse problema e se não fizermos os ajustes necessarios, teremos uma perda na casa de meio bilhão de reais na arrecadação do próximo ano.

Fábio Mitidieri tem consciência do que virá pela frente e, junto com Belivaldo Chagas, já prepara a dose do remédio necessária para equilibrar a situação financeira do estado. Um projeto de lei foi enviado à Alese para ajustar nosso ICMs dos atuais 18% para 22%. Como dissemos no inicio do texto: Não existe almoço gratis.

DECISÃO UNÍSSONA

Nessa segunda-feira (5), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou uma pesquisa que calcula a alíquota modal hipotética (alíquota padrão ou geral) para que os estados tenham as mesmas capacidades fiscais para prestarem os serviços públicos essenciais às suas populações nos níveis que vinham antes dos recentes ataques às bases de incidência do ICMS.

Esse ano foram aprovadas as LC 192/2022 e LC 194/2022, leis que promovem reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação de ICMS. São recursos fundamentais para manter o funcionamento de seus serviços públicos e, sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023, explica texto do Comsefaz.