O Ministério Público Federal, através do  vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Branco, se posicionou favorável ao recurso apresentado pela defesa da vice-governadora Eliane Aquino, candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eliane teve o registro de candidatura impugnado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, que acatou o argumento de que a vice-governadora não se afastou dentro do prazo legal dos conselhos estaduais. A candidata decidiu permanecer em campanha e recorrer à decisão no TSE.

No documento, o procurador  ressalta que, “tendo em vista a ausência de enquadramento específico da situação jurídica da impugnada em qualquer das hipóteses de desincompatibilização da Lei Complementar nº 64/90, torna-se desnecessário o exame das demais teses da recorrente. O parecer é pelo provimento do recurso ordinário”.

Ao FaxAju, Eliane Aquino comemorou, mas lembrou que o julgamento ainda irá acontecer. “Soube, há pouco, que o Ministério Público Eleitoral no TSE deu parecer favorável à nossa candidatura, concordando com o que dissemos em nosso recurso. A luta ainda não acabou, falta ainda o julgamento do próprio recurso. Mas quando o próprio autor da ação que buscava impedir minha participação nas eleições reconhece que tenho razão, fico mais tranquila para pedir o apoio e o voto dos sergipanos. Sempre agi de acordo com a ética e a lei e sabia que, mais cedo ou mais tarde, isso seria reconhecido. Vamos em frente, com confiança na Justiça e muito respeito às instituições”.