MPF considera 'inviável, inadequada e juridicamente descabida' a tentativa de novo recurso de Valmir de Francisquinho

Publiciado em 12/09/2022 as 17:27

O Ministério Publico Federal, através da Procuradoria Eleitoral, publicou uma reanálise do processo de registro de candidatura de Valmir de Francisquinho nesta segunda-feira, 12. 

Segundo o documento, "os supostos vícios apontados pelos embargantes denotam o mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido e o propósito de rediscutir matéria já decidida, com reanálise do acervo probatório". Considerando, portanto, que a defesa de Valmir tenta mudar o quadro por não concordar e sem considerar decisões referentes à situação de Valmir, seja pelo Tribunal Reginal Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde Valmir teve os direitos políticos cassados.

A Procuradoria Regional Eleitoral também considera que "é inviável, inadequada e juridicamente descabida, portanto, a pretensão dos recorrentes, travestida em uma suposta tentativa de aclaramento do julgado, que tenta modificar o seu conteúdo real, e, de forma reflexa, desconstituir questão já assentada, de modo definitivo, pelo Poder Judiciário".