Em sessão de julgamento realizada nesta terca-feira, 03, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu habeas corpus em favor de Edison da Projel, investigado pelo DEOTAP, na Operação Venal, que apurou um suposto esquema de fraudes contra a dívida ativa municipal.
Durante o julgamento, o advogado do empresário, Aurélio Belém do Espírito Santo, sustentou oralmente da tribuna a desnecessidade de manutenção da prisão domiciliar e da tornozeleira eletrônica, no caso em concreto, o que foi acatado pela Corte de Justiça.
"A Câmara Criminal do TJSE hoje fez valer a excepcionalidade e subsidiariedade da prisão provisória, garantindo, sobretudo, a liberdade do cidadão presumido inocente", enfatizou Belém.
Com essa decisão, o empresário se livra do monitoramento eletrônico, podendo voltar ao trabalho, recolhendo-se apenas no período noturno, em sua residência.

*Por MARCIO ROCHA