Na última sessão plenária sob a presidência do desembargador Diógenes Barreto, realizada nesta sexta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos do município de Porto da Folha.
A Corte entendeu que houve abuso no uso dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024, o que resultou na perda dos cargos de Éverton Lima Góis e Franksaine de Souza Freitas.
O relator do processo, juiz Tiago José Brasileiro Franco, destacou que ficou comprovada a divulgação intensa, contínua e reiterada de conteúdos considerados ofensivos e desinformativos, com potencial para influenciar diretamente o resultado do pleito. Segundo o magistrado, as provas demonstraram a utilização indevida das redes sociais e de grupos de WhatsApp para disseminação das mensagens.
De acordo com o voto, os materiais foram amplamente divulgados pelo comunicador Washington de Oliveira Santos, que, segundo o entendimento do Tribunal, fez uso abusivo dos meios digitais para interferir no equilíbrio da disputa eleitoral.
Embora os candidatos eleitos tenham sido beneficiados pelas publicações, a sanção de inelegibilidade por oito anos foi aplicada exclusivamente ao comunicador, por não haver comprovação da participação direta dos então candidatos nas condutas consideradas irregulares.
Com a decisão, os mandatos do prefeito e do vice-prefeito foram imediatamente cassados. O comando do município passa, de forma interina, para o presidente da Câmara Municipal, até que sejam convocadas eleições suplementares, previstas para ocorrer após o trânsito em julgado do processo.
Fonte: Horas News
