Redação:
Defesa refuta "minuta do golpe" e diz que Bolsonaro garantiu transição
Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou julgamento do ex-presidente e outros sete réus
O advogado Celso Vilardi, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contestou o documento chamado de "minuta do golpe", nesta quarta-feira (3), durante a etapa de sustentação oral do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma tentativa de golpe de Estado no país.
O documento pedia uma intervenção contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) , o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Vilardi ainda afirmou que as provas geradas pela defesa demonstram que o ex-presidente teria determinado uma transição entre seu governo e a atual gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"A prova produzida pela defesa demonstra que o presidente Bolsonaro determinou uma transição [de governo]. A prova determina que ele, além de determinar uma transição, ele autorizou, eu acho essa questão muito importante", declarou o advogado.
A acusação pediu a condenação de Bolsonaro e destacou seu papel central na tentativa de golpe que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os atos começaram a ser articulados em 2021 e que as provas colhidas desde a abertura da ação penal pelo STF reforçam a responsabilidade do ex-presidente.
Entre os elementos citados estão planos apreendidos, diálogos documentados e a destruição de bens públicos. Gonet ressaltou ainda que o próprio Bolsonaro, em interrogatório, teria feito uma “clara confissão de intento antidemocrático” ao admitir que buscou alternativas para contornar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as quais não concordava.
Esta é a última chance dos advogados do ex-presidente de apresentarem argumentos pela absolvição ou redução da pena de Bolsonaro antes do julgamento.
Após as sustentações orais de todas as defesas, iniciam-se os votos dos ministros.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
-
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Fonte: CNNBrasil
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