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A Justiça de Sergipe – por meio da 3° Vara Cível de Aracaju – suspendeu a licitação emergencial para coleta de lixo em Aracaju. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 5.

Um dos pontos alegados é que encontra-se vigente em Aracaju um contrato de prestação de serviços, nº 51/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Torre, com vigência até o dia 19/02/2025.

Além disso, aponta-se a existência de diversas irregularidade no Aviso de Contratação Direta, entre eles “o exíguo prazo de tempo para que as empresas interessadas apresentassem proposta de preços, planilhas de composição de custo e documento de habilitação, abertura dos envelopes em sessão fechada, sem a presença das empresas interessadas, em total afronta aos princípios da isonomia, da transparência e da publicidade, ausência de prazo para impugnação do Ato Convocatório e do Projeto Básico dentre outras listadas na peça vestibular”, listou a decisão.

Após confusão durante a entrega de propostas para disputa do contrato emergencial de coleta de lixo nessa terça-feira, 4, a Emsurb decidiu prorrogar o prazo até às 18h . Porém, após esta decisão, a Torre entrou com pedido de Mandado de Segurança, que foi acatado pela justiça.

A Prefeitura de Aracaju informou que até o momento não foi notificada da decisão.

Fonte: Fan F1