Joel Luiz/Agência de Notícias Alese

Nesta quinta-feira (12), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n° 429/2024 que autoriza Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 140 milhões. A proposta prevê aquisição das ações da Sergipe Gás S.A. (Sergás), atualmente detidas pela Norgás S.A. (Norgas).

De acordo com o PL, o recurso que será destinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) será utilizado no processo de aquisição decorrente de um acordo celebrado entre o Estado de Sergipe, a Compass Gás e Energia S.A. (Compass) e a Norgás, que encerrou uma ação judicial iniciada pelo estado que questionava o descumprimento, pela Compass, das formalidades previstas no acordo de acionistas da Sergás para o exercício do direito de preferência na compra das ações da companhia.

Segundo o deputado Cristiano Cavalcante (União), a ação visa a proteção do patrimônio do povo de Sergipe, pois busca a aquisição de ações da Sergás detidas pela Norgás S.A, fortalecendo a participação e presença do Governo do Estado dentro da empresa, que atua no sistema de capital misto, com investimentos privados e públicos.

“O objetivo é manter a solidez na Sergás e manter o controle acionário, visto que Sergipe tem a segunda maior reserva do Brasil. Sendo importante polo de desenvolvimento e encerrando uma disputa desta empresa fazendo que o Governo do Estado tenha ampla maioria nas ações da companhia”, explicou o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante.

Panorama

Atualmente o Governo do Estado detém 17% das ações totais e 51% das ações com direito a voto. com a sanção da lei e compra dos ativos, o estado ficará com 75,5% das ações ordinárias (com direito a voto) e 50% das preferenciais (com prioridade para o recebimento de dividendos. no total, essas ações correspondem a 58,5% das ações ordinárias.

Fonte: ALESE