Joel Luiz/ Agência de Notícias Alese

Nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 274/2024, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi aprovado. A propositura reajusta o valor das Indenizações por Flexibilização Voluntária (IFVs) de repouso remunerado dos operadores do Sistema Socioeducativo gerenciado pela Fundação Renascer do Estado de Sergipe, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).

O PL aumenta as Indenizações por Flexibilização Voluntária dos agentes socioeducativos de R$ 185,00 para R$ 290,00. Já para os orientadores sociais do sistema socioeducativo o valor passa de R$ 235,00 para R$ 320,00.

Reajuste das VPIs e VPNIs

O Projeto de Lei reajusta também em 4% os valores relativos às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNIs).

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Sergipe, Clichardson Hipólito, agradeceu aos esforços do Governo do Estado para o encaminhamento e aprovação do aumento das IFVs dos agentes de segurança socioeducativos. “Deixamos nossos agradecimentos e respeito ao governador Fábio Mitidieri por atender essa reivindicação e estamos certos de que irá atender outras pautas já protocoladas na Secretaria de Estado da Administração, prontas para serem discutidas no mês de agosto”.

Avanço das Classes

Em maio deste ano, os servidores ativos e inativos da Fundação Renascer foram beneficiados com reajuste de 10%, já que eles fazem parte dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCVs) da Administração Geral e das Fundações de Saúde, e do PCCV da Engenharia e Arquitetura.

O Projeto de Lei agora aprovado é mais um avanço para os integrantes do sistema socioeducativo, como reforça o agente da Fundação Renascer Eudes Bomfim. “Esse projeto consolida o compromisso do governo estadual em valorizar o trabalho de homens e mulheres que se dedicam diuturnamente e se esforçam para garantir o princípio da prioridade absoluta de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, conforme preceituam o Artigo 227 da Carta Maior, a Lei 8.096/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei n° 12.595/2012, que regulamentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase]”, ressaltou.

Fonte: ASN