Gilton Rosas/ CMA

Nesta terça-feira (20/02), em sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram, com unanimidade, o Projeto de Lei 23/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre o aumento salarial dos conselheiros tutelares de Aracaju. Com isso, o projeto segue para sanção do prefeito.

A lei diz respeito à alteração do inciso I do artigo 12, da lei nº 4.644, de 22 de maio de 2015, que institui o regime jurídico da função pública de conselheiro tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Aracaju. Anteriormente, os vencimentos de um conselheiro tutelar era de pouco mais de R$ 2.300 e, após a aprovação da lei, passará a R$ 4.000.

Em outubro de 2023, foram eleitos 30 novos conselheiros tutelares para os anos de 2024 a 2027. Cada distrito conta com 05 conselheiros e a posse ocorreu no dia 10 de janeiro. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é atribuição do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou que estão sob ameaça.

O que disseram os vereadores?
O vereador Vinícius Porto (PDT) reforçou que, com essa aprovação, o salário dos conselheiros tutelares será um dos maiores do país, já que a média nacional é de R$ 2.800. Na oportunidade, o vereador aproveitou para parabenizar o prefeito.

O vereador Pastor Diego (PP) reforçou que este é um ato histórico, de uma pauta que foi tratada no plenário. A vereadora Emília Correa (PRD) ressaltou que "Os vereadores dessa Casa brigaram por esse aumento.. Vimos o sofrimento dos conselheiros anteriores e voto sim por esse aumento merecido. Cobro também o cuidado com sedes". A vereadora aproveitou para reforçar que houve uma demora em conceder esse aumento por parte do poder público.

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) reforçou que está muito contente por esses conselheiros receberem o aumento. "Este é um projeto fundamental e é resultado de uma cobrança antiga", destacou. O vereador Zezinho do Bugio (PSB) ressaltou a necessidade dessa lei. "Nos reunimos com os conselheiros e reconhecemos sua importância. Ainda entendo que o reconhecimento necessário para essa classe precisa ser muito maior", completou.

O vereador Manuel Marcos (PSD) reforçou que esse aumento é justo. "Muitas crianças, em nosso país, vivem em condições insalubres, fora da sala de aula, expostas a assédios, e esses conselheiros são guerreiros que merecem esse reconhecimento por cuidarem dessas crianças", disse. O vereador Ricardo Marques (Cidadania) parabenizou os conselheiros tutelares e aproveitou para realizar algumas críticas. "Aracaju entre 2022 e 2023 só perdia para Belém em termos de piores salários para os conselheiros. Quanto tempo estamos atrasados para a realização desse aumento", reforçou.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) disse que "visitando os conselhos ,sabemos de suas necessidades. Além dos aumentos, precisamos olhar para as estruturas desses conselhos. Reforço a necessidade de pagar também o piso dos agentes de endemias". A vereadora Sônia Meire (PSOL) ressaltou que " isso não é uma dádiva , mas sim um dever do Poder Executivo. Os conselheiros somam uma rede de proteção que precisa ser cada vez mais qualificada. Reforço que, mesmo com esse aumento, não está incorporado ao projeto de lei algumas obrigatoriedades: o adicional noturno e os 20% previstos pelo ECA. É importante que esses valores sejam regulamentados, garantindo não só um aumento no geral, mas o que está previsto na Constituição Federal", alertou.

O vereador Elber Batalha (PSB) reconheceu que junto com melhorias devem vir obrigações. "Como defensor público, defendo que temos que voltar a regulamentar as eleições dos conselheiros tutelares. Queremos cada vez mais conselheiros bem remunerados, mas também bem capacitados", destacou. O vereador Isac Silveira (PDT) celebrou o aumento salarial dos conselheiros, mas aproveitou a oportunidade para cobrar que o piso dos agentes de endemias, de educação e de enfermagem também seja pago.

Fonte: CMA