A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) realizaram inspeção conjunta no município de Porto da Folha, na última terça-feira, 31. A ação foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP/SE) contra o município e quatro proprietários de fabriquetas de queijo da região.
Durante a fiscalização, foi constatado que nenhum dos produtores denunciados possuem licença ambiental, o que motivará a adoção de medidas administrativas por parte do órgão ambiental. Segundo o presidente da Adema, Carlos Anderson Pedreira, os proprietários serão formalmente notificados e autuados. “Eles deverão adequar suas atividades às exigências legais dentro de um prazo estabelecido, com o objetivo de garantir que a produção ocorra dentro dos parâmetros definidos na legislação, resguardando tanto o meio ambiente quanto a saúde pública”.
A analista ambiental da Adema, Flávia Araújo, explica que, após o prazo concedido, a equipe irá retornar para uma nova vistoria, a fim de verificar se as determinações foram cumpridas. “A ação faz parte do acompanhamento da decisão judicial e do compromisso com a regularização das atividades produtivas locais. Caso os responsáveis não atendam às notificações dentro do período estipulado, poderão ser penalizados com multas por reincidência, além de outras sanções previstas na legislação ambiental vigente”, ressaltou.
De acordo com Paloma Laranjeira, coordenadora do Serviço de Inspeção Estadual da Emdagro, os produtores também foram orientados quanto ao processo de regularização, sendo estabelecidos prazos para que façam a solicitação. “A agroindústria precisa estar vinculada ao Serviço de Inspeção Estadual e esse vínculo é estabelecido através do Certificado de Registro. Para obter o certificado, o estabelecimento passa por três etapas: a visita prévia de terreno, a aprovação de projeto e a vistoria final após a construção do estabelecimento”, conclui.
Fonte: Jornal da Cidade
