A Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria e o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) convida todas, todes e todos para a Audiência Popular “PNE na Boca do Povo: Pelo Direito a uma Educação com Justiça, Equidade Racial e Transformação Ambiental”, que ocorrerá segunda-feira, 12, às 14h, na Escola do Legislativo (ELESE), na Praça Fausto Cardoso.

Esse ano o Plano Nacional de Educação (2014-2024) completa 10 anos e a sua implementação ainda se mostra um desafio. A execução do Plano é prevista na Lei 13.005/2014, e a sua implementação é um dos principais caminhos para que toda a população brasileira possa ter acesso a uma educação pública de qualidade, livre de violências e assegurada em todas as instâncias: das creches às universidades.

Cabe destacar que a audiência é resultado de duas importantes incidências: a Semana de Ação Mundial, e aqui no Brasil é dedicada desde 2014 ao monitoramento do PNE com o objetivo de pleitear o acesso à educação de forma plena e com o intuito de garantir a justiça social, e ao edital Maria Elza dos Santos - Movimento de Mulheres Negras pela Educação, do Instituto Odara, que tem possibilitado o desenvolvimento de ações e projetos em todo o Brasil, e que através dele a Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria tem desenvolvido o Sankofa: saberes ancestrais na escola em busca da igualdade racial.

A luta pela implementação do PNE perpassa sobretudo pelo fortalecimento do cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08. A partir do acesso e conhecimento da história da população africana, afro-brasileira e indígena, é possível contribuir para uma educação crítica e transformadora das crianças e jovens da escola pública, que em sua maioria são negras e negros.

Saiba mais sobre o PNE

O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva de cumprimento de suas metas. Isso significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma de prazos, com tarefas distribuídas ao longo de sua vigência. Se uma tarefa agendada para 2015 não for cumprida, ela prejudica o andamento de outra tarefa agendada para 2016, o que prejudica uma terceira programada para 2017, e assim por diante.

Infelizmente, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi escanteado por sucessivos governos durante sua vigência, e os indicadores contemplando até 2023, seu penúltimo ano, apontam para o descumprimento, ao seu fim, da maioria dos objetivos nele estabelecidos. As metas estruturantes do Plano, com prazo até 2018, não foram alcançadas.

Fonte: Comunicação da Auto-organização Rejane Maria e página da Campanha Nacional pelo Direito à Educação