O peixe-boi-marinho Astro, considerado um dos maiores símbolos da conservação ambiental brasileira, voltou ao centro das atenções após o Ministério Público Federal (MPF) ingressar com uma ação civil pública na Justiça Federal de Sergipe para garantir sua proteção. O animal, que vive entre o litoral sul de Sergipe e o norte da Bahia, já sofreu 34 colisões com embarcações ao longo da vida e foi gravemente ferido por hélices em fevereiro deste ano. A ação, protocolada em 29 de maio de 2026, busca implementar medidas urgentes para reduzir os riscos à espécie ameaçada de extinção e ordenar a navegação em áreas consideradas essenciais para sua sobrevivência.
A iniciativa é baseada em informações técnicas reunidas pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA), por meio da Nota Técnica nº 01/2026, elaborada a partir de décadas de monitoramento do animal. O documento aponta que os acidentes não são casos isolados, mas consequência da falta de ordenamento adequado das atividades náuticas em regiões frequentadas por Astro, como o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, a Praia do Saco, em Estância, e o estuário do rio Vaza-Barris.
Astro tem uma trajetória histórica na conservação da fauna marinha brasileira. Resgatado ainda filhote e reintroduzido na natureza em 1994, ele se tornou o primeiro peixe-boi-marinho a retornar com sucesso ao ambiente natural no Brasil. Desde então, é monitorado por pesquisadores e serve como referência para programas de recuperação da espécie em todo o país.
Apesar de sua importância ecológica, científica e cultural, reconhecida oficialmente pelo Estado de Sergipe como bem de interesse cultural, o animal vive sob constante ameaça. O episódio mais grave ocorreu em fevereiro deste ano, quando sofreu múltiplos cortes profundos provocados por uma embarcação motorizada na Praia do Saco. Na ocasião, equipes da Fundação Mamíferos Aquáticos localizaram o animal com ferimentos severos nas regiões lateral e dorsal, alguns com mais de quatro centímetros de profundidade.
Segundo o MPF, o crescimento da circulação de lanchas, jet skis e embarcações turísticas, aliado ao aumento da potência dos motores e à ausência de regras específicas para proteção da fauna marinha, tem ampliado os riscos para Astro e outros animais costeiros.
Entre as medidas solicitadas pela ação estão a criação de limites de velocidade para embarcações, corredores preferenciais de navegação, restrições ao tráfego de jet skis e lanchas de alta velocidade em áreas sensíveis, obrigatoriedade do uso de protetores de hélice em embarcações turísticas, além da instalação de sinalização náutica e do reforço na fiscalização ambiental.
O MPF também pede a proibição de eventos náuticos motorizados em áreas de ocorrência do peixe-boi sem estudos prévios de impacto, a realização de campanhas permanentes de educação ambiental e a elaboração de um plano integrado de proteção envolvendo União, estados, municípios e órgãos ambientais.
Para o procurador da República Ígor Miranda da Silva, autor da ação, a proteção de Astro vai além da preservação de um único animal. “Astro não representa apenas um indivíduo de uma espécie ameaçada de extinção. Sua trajetória se confunde com a própria história da conservação do peixe-boi-marinho no Brasil”, destacou.
Outro ponto importante da ação é o pedido para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avalie o reconhecimento de Astro como patrimônio cultural em âmbito nacional. O MPF argumenta que sua trajetória representa décadas de investimentos públicos, pesquisas científicas e mobilização social voltadas à conservação da biodiversidade.
A ação foi movida contra a União, ICMBio, Ibama, Iphan, os governos de Sergipe e da Bahia, órgãos ambientais estaduais e os municípios de Estância, Indiaroba, Aracaju e Jandaíra. O MPF também solicitou a realização de uma audiência de conciliação com todos os envolvidos para discutir soluções conjuntas e estabelecer compromissos permanentes para a proteção do peixe-boi-marinho.
Para a Fundação Mamíferos Aquáticos, responsável pelo Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho, a iniciativa representa um avanço importante na construção de políticas públicas capazes de conciliar turismo, navegação e preservação ambiental. A entidade reforça que a sobrevivência de Astro depende da adoção de medidas efetivas que garantam uma convivência segura entre as atividades humanas e a fauna marinha.
Atualmente, o Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho é realizado pela Fundação Mamíferos Aquáticos com patrocínio da Petrobras e do Governo Federal, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, e tem como objetivo evitar a extinção da espécie no Brasil.
Fonte: F5News
