A Justiça Federal julgou improcedente, nesta quarta-feira (11), e negou uma ação judicial apresentada pela Prefeitura de Aracaju para manutenção da administração do território da Zona de Expansão. Uma outra decisão já havia determinado que a área deve ser devolvida para São Cristóvão.
De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Aracaju, Hunaldo Mota, a gestão municipal vai recorrer da decisão.
A Prefeitura de São Cristóvão reforçou em nota que, com a decisão, existe um outro processo principal segue seu trâmite regular na Justiça Federal, aguardando a conclusão do estudo técnico que está sendo elaborado pelo Governo do Estado de Sergipe.
Novo mapa com limites atualizados
Também já foi iniciado o levantamento determinado pela Justiça Federal para identificar os marcos que definem os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O estudo completo, liderado pelo Governo de Sergipe, tem previsão de conclusão até abril de 2026. Esse levantamento não altera a decisão judicial desta quarta-feira.
O novo limite foi definido em 2024, após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional em Aracaju fixar novos limites territoriais em 1989, sem consultar a população interessada.
Mesmo com a decisão favorável a São Cristóvão, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não atualizou o mapa, pois aguarda o governo estado fazer o novo traçado. O secretário de Estado de Planejamento, Júlio Filgueira explicou como funciona o levantamento.
Fonte: G1SE
