Mais de 100 famílias do Loteamento Jardim Cléa II, no bairro Botequim, viveram nesta sexta-feira, 13 de junho, um momento histórico: a entrega do tão sonhado título de propriedade. A cerimônia, realizada no plenário da Câmara Municipal, marcou o encerramento da Semana Nacional Solo Seguro Favela — iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Prefeitura de Estância.
Para o prefeito André Graça, esse é um marco que representa muito mais que um documento.
“Hoje é um dia que ficará marcado na memória de todos nós. Depois de tantos anos de espera, essas famílias finalmente têm em mãos a escritura do imóvel onde construíram suas vidas. Isso garante segurança jurídica, tranquilidade para investir, acesso a serviços públicos e, acima de tudo, dignidade. É a realização de um direito fundamental. E essa conquista é fruto de um trabalho sério, técnico e comprometido com a justiça social”, declarou o gestor municipal.
A entrega dos títulos é resultado de um processo longo e criterioso, conduzido pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Habitação. O trabalho incluiu etapas técnicas como o georreferenciamento da área, levantamento topográfico, identificação das unidades habitacionais, análise da situação cadastral dos imóveis e comprovação de posse por parte dos moradores. Todo esse esforço permitiu que o município avançasse de forma segura e legal na regularização do loteamento.
A presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Maria de Fátima Santana, explicou que essa conquista é fruto de mais de dois anos de trabalho contínuo.
“Essa entrega representa um esforço coletivo que começou com o mapeamento completo da área e das famílias, passando por estudos técnicos, emissão de plantas, comprovações jurídicas e muito diálogo com a comunidade. É uma vitória da cidadania. E o nosso compromisso é dar continuidade a esse processo em outros bairros e núcleos habitacionais da cidade”, afirmou.
Durante a solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades, o Desembargador e Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe, Edivaldo dos Santos, destacou a importância desse momento para a vida das pessoas.
“A regularização fundiária é uma ação transformadora. A partir de hoje, essas famílias têm segurança jurídica sobre seu bem, o que permite investir com tranquilidade, transmitir para seus filhos e acessar políticas públicas de forma plena. É um passo fundamental para garantir estabilidade, reduzir conflitos e fortalecer a cidadania”, pontuou.
O juiz corregedor Francisco Alves Júnior reforçou que o Poder Judiciário tem papel ativo e comprometido com essa política pública.
“A Reurb [regularização fundiária urbana] é uma política de alcance social profundo. Quando uma comunidade é regularizada, ela passa a existir oficialmente para o Estado. Isso significa acesso a saneamento básico, iluminação, água, infraestrutura e qualidade de vida. O Judiciário está ao lado do povo nesse processo, porque sabe que uma cidade regularizada é uma cidade com menos conflitos e mais oportunidades. Nosso desejo é que todas as cidades do Brasil cheguem a esse patamar”, declarou.
A cerimônia contou ainda com a presença do vice-prefeito Dr. Cristóvão Freire, do presidente da Câmara Municipal Pedro Kaique, do Secretário de Infraestrutura e Habitação Zejomá Júnior, da Secretária de Governo Cláudia Trindade, da presidente da OAB/Estância Guadalupe Machado, do Oficial do Registro de Imóveis Sérgio Pedrosa, além de representantes comunitários, como Ermesson Pereira, e moradores que celebraram com emoção a conquista do direito à moradia plena.
A solenidade foi abrilhantada pela apresentação cultural do artista estanciano Wilton Santos, valorizando o talento local em um momento de profunda importância para a cidade.
A Prefeitura de Estância segue firme no compromisso de ampliar o alcance da regularização fundiária, com estudos já em andamento para beneficiar novas comunidades. Afinal, garantir o direito à moradia é também garantir respeito, pertencimento e cidadania.
Publicado por Secretaria de Comunicação
