O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) expediu um ofício, nesta quarta-feira (29), em conjunto com o Ministério Público onde estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que os prefeitos prestem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Segundo o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, autor do ofício, os gestores devem apresentar informações sobre os valores recebidos, como os dados da conta bancária específica e extratos de movimentação financeira.
Além disso, também foram solicitadas informações sobre o Plano de Aplicação dos recursos, e cronograma físico-financeiro das ações previstas. Além da divulgação sobre as informações em uma aba específica no Portal da Transparência, de fácil acesso e compreensão.
O documento cita ainda que os gestores devem encaminhar as respostas por meio do protocolo eletrônico no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).
Fonte: G1 Sergipe
Prefeitos de Sergipe têm até 10 dias para elaborar relatório sobre recursos recebidos após leilão da Deso
O documento cita ainda que os gestores devem encaminhar as respostas por meio do protocolo eletrônico no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).
Por Redação Sergipe Notícias
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Publicado em 30/01/2025 às 14:00
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