Jadilson Simões/Alese

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2025-2027, que havia sido realizada em junho de 2023, um ano e meio antes da posse. Para o jurista, a antecipação viola os princípios republicano e democrático. A decisão foi anunciada no último dia 18 de outubro.

O pleito elegeu a seguinte chapa: Jeferson Andrade (PSD) como presidente; Garibalde Mendonça (PDT), como vice; Luciano Bispo (PSD), 1º secretário; Marcelo Sobral (União Brasil) 2º secretário; a deputada Carminha Paiva (Republicanos) como 3ª secretária, e o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), como 4º secretario.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República contra o artigo do Regimento Interno da Alese que permitiria que a eleição para o segundo biênio ocorresse a qualquer momento do primeiro biênio da legislatura, antecipando-a para momento muito anterior ao início do mandato.

Segundo o relator, a regra do regimento interno deve ser interpretada de forma a que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura ocorra somente a partir de outubro do ano anterior.

A assessoria de comunicação da Alese informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Fonte: G1 Sergipe