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A Universidade Federal de Sergipe ampliou de 20% para 40% o percentual de cotas raciais nos concursos que realizar a partir de agora, decisão inédita no Brasil, e que ajudará a corrigir distorções no acesso da população negra a cargos públicos no âmbito federal, promovendo maior equidade e justiça social. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, durante a realização do seminário “A adesão da UFS à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância”.

A Universidade também foi a primeira do país a aderir, através de portarias, ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), criada pelo Governo Federal em 2023 para a Promoção da Igualdade Racial; e à Convenção Interamericana contra o Racismo, cujo texto, a partir da adesão do Brasil, em 27 de junho de 2021, passou a integrar a Constituição Federal.

A Convenção possusi 22 artigos, e estabelece obrigações referentes à proteção do ser humano contra a discriminação e a intolerância baseadas em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica. A ampliação do percentual de cotas é resultado dos estudos realizados por um Grupo de Trabalho criado na Universidade com o objetivo de reduzir as desigualdades de acesso em todos os níveis da Instituição.

O seminário, bem como as solenidades de adesão ao ODS 18 e à Convenção, aconteceu na sala dos Conselhos Superiores da UFS. A professora Maria Nilma Silva, da Secretaria de Educação Superior do MEC (SESU/MEC), e o Frei David Santos OFM, diretor Executivo da EDUCAFRO, foram os palestrantes do seminário, que contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal, e de outras autoridades.

Novas ações de políticas afirmativas

O Reitor da UFS, o professor doutor Valter Joviniano de Santana Filho, também anunciou a composição de três Grupos de Trabalho (GT): para a construção do Observatório da Igualdade Racial; para a proposição de Políticas de Equidade de gênero e cor; e para a criação da Pró-reitoria de Ações Afirmativas, Equidade e Pertencimento. Os grupos são coordenados pelas professoras doutoras Sara Rogéria, do Campus de Itabaiana, e Patrícia Rosalba, do Observatório de Políticas Sociais.

“A data de hoje não é apenas um momento histórico. É, principalmente, a reafirmação do compromisso da UFS na luta contra o racismo, contra a discriminação racial, contra a intolerância e a desigualdade em todas as formas existentes. É a reafirmação do nosso compromisso em ajudar a construir uma sociedade mais inclusiva e justa, dentro e fora da Instituição”, afirmou o Reitor.

O diretor Executivo da EDUCAFRO, Frei David Santos OFM, classificou as ações realizadas pela UFS como a luz para o mundo acadêmico brasileiro, e usará a Instituição como referência a ser seguida pelas demais Instituições Federais de Ensino Superior do país.

“Nós, afro-brasileiros, parabenizamos a UFS, e a sua atual gestão, por se proporem a corrigir distorções históricas ao ampliar o percentual de cotas e aderir a importantes tratados. O menor estado da Federação mostrou-se gigante perante os demais, e o maior em respeito à população afro-brasileira. Hoje é um dia para ser celebrado”, declarou Frei David OFM.

UFS é vítima de ataque nacional orquestrado

Poucas horas após a solenidade, a alegria do Frei David OFM foi transformada em tristeza e preocupação, ao saber que o verdadeiro motivo das celebrações foi deturpado e divulgado para blogs e veículos de imprensa nacionais, que afirmaram que a UFS havia assinado acordo junto ao MPF reconhecendo ter agido deliberadamente para burlar a Lei das Cotas Raciais nos concursos por ela realizados entre os anos de 2014 e 2019, período que não compreende ao da atual gestão, que assumiu em 2021, e desde então, tem cumprido efetivamente o que determina a lei, como reconheceu o MPF no texto do acordo.

“...Para garantir efetividade na aplicação da medida reparatória pactuada no presente acordo, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE se compromete a adotar, nos Editais de concurso público para cargo de provimento efetivo de professor do Magistério Superior compreendidos neste ajuste, o método por ela já empregado nos Editais publicados ao longo do ano de 2023 para o cargo de professor efetivo nos Editais n. 006/2023, 009/2023, 012/2023, 015/2023, 017/2023, 020/2023, 023/2023, 006/2024...”

O que houve, segundo explicou o diretor Executivo do EDUCAFRO, foi que no período já mencionado, a porcentagem de cotas raciais nos concursos para professores efetivos teria sido equivocadamente aplicada, e por isso gerado um déficit para a população negra de 41 vagas. Frei David comentou, ainda, que a aplicação equivocada da lei das cotas foi percebida em 99% das universidades e Institutos Federais de Educação do Brasil, através de pesquisa feita pelo Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Segundo Frei David, quatro grandes universidades, juntas, devem mais de mil vagas para a população negra. Ele classificou a ação da UFS como um ato muito positivo de respeito, reconhecimento e reparação ao povo afro-brasileiro, e garante que será levado Brasil afora, para outras negociações, como exemplo a ser seguido. Disse ainda, que ficou demasiadamente entristecido com a maneira maldosa como essa boa notícia foi utilizada, classificando a divulgação de inverdades como um verdadeiro desserviço ao povo negro.

“Não observaram a gravidade de tamanha leviandade por causa de um pleito eleitoral interno. Reconheço que, em parte, a culpa de toda essa situação desagradável foi minha, pois implorei ao Reitor da UFS que fizesse essa cerimônia o mais rápido possível, pois queria mostrar para o mundo a felicidade que tivemos. Acompanhei de perto as tratativas com a UFS, e posso afirmar que a atual gestão fez muito mais do que esperávamos, inclusive, a sugestão do MPF era que a reparação das 41 vagas ocorresse em 10 anos, e eles apresentaram uma contraproposta incrível, e com vigência imediata”, observou o Frei.

Por assessoria de imprensa