Durante esta semana, de 12 a 16, foram visitadas 16 lojas de assistência técnica, que foram orientadas a respeito da exposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de maneira visível, bem como o alvará de funcionamento.

A equipe também manteve atenção à precificação de produtos, às informações de pagamento, que devem ser claras e ostensivas, não induzindo o consumidor ao erro.

Além disso, as lojas que comercializam produtos pela internet foram orientadas a respeito da Lei Federal nº 13.543/2017, que determina a devida precificação dos itens de maneira visível. Também foram verificadas a emissão de Ordem de Serviço e Termo de Garantia, que devem estar consoantes ao art. 50 do CDC, e a necessidade de entrega de orçamentos por escrito, discriminando o valor da mão de obra, materiais e equipamentos, nos termos do art. 40, também do CDC.

O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que a ação ocorre conforme planejamento de atividades do órgão.

"Desenvolvemos as ações em caráter espontâneo, contemplando os mais diversos segmentos comerciais e , também, apuramos as denuncias registradas junto ao órgão, através dos canais de atendimento", salienta Igor. 

A fiscalização teve caráter educativo e, aos estabelecimentos que não seguiam de maneira correta as disposições da legislação consumerista, foi concedido um prazo de 48h para adequação.

Canais de atendimento

Os consumidores que desejarem apresentar reclamações e denúncias podem entrar em contato com o Procon Aracaju através dos canais oficiais de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para atendimento presencial é necessário agendar previamente através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br.

Da Ascom/Procon