Em meio à alta do diesel, Bolsonaro altera regra sobre piso do frete pago a caminhoneiros
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou nesta terça-feira (17) uma medida provisória que altera a lei que trata do tabela do frete pago a transportadores de carga.
A tabela do frete apresenta aos caminhoneiros valores mínimos de referência para o transporte de cargas, levando em consideração fatores que vão desde a remuneração do motorista, os gastos com seguro e as despesas com combustível.
Desde 2018, a lei previa a revisão semestral do valor do combustível considerado na tabela, além da revisão extraordinária desse custo sempre que identificado reajuste no preço do diesel igual ou superior a 10%.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a medida provisória editada por Bolsonaro nesta terça estabelece que essa revisão extraordinária passará, agora, a ser feita sempre que identificado aumento igual ou superior a 5% no valor do diesel.
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A informação é do Tribunal Eleitoral de Sergipe.