Agricultores de todo o Brasil terão mais tempo para emitir a nova Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Em razão da pandemia de Coronavírus (Covid-19), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo de validade das DAPs ativas que expirarão entre o dia 25 de março até o dia 31 de dezembro de 2020. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 25. Atendimentos deverão ser realizados após período restritivo de contenção à propagação do coronavírus (Covid-19), determinado pelo Governo de Sergipe. 
 
A prorrogação do prazo para renovação do documento pretende evitar que agricultores familiares se dirijam até os órgãos e entidades emissoras durante o período de pandemia, destacou o presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Jefferson Feitoza de Carvalho. “A DAP é a porta de acesso dos produtores rurais às principais políticas públicas do Governo. Desde que foram editados os decretos sobre o controle da propagação do coronavírus, a emissão se tornou uma preocupação de agricultores e servidores da Emdagro. A portaria do Mapa veio trazer tranquilidade a inúmeros trabalhadores rurais que necessitam do documento”, disse.  

Atendendo ao Decreto nº 40.567/2020 do Governo de Sergipe - que estabelece até o dia 17 de abril novas medidas restritivas a fim de combater o avanço da pandemia - a Emdagro terá suspensão temporária do atendimento direto a agricultores. Assim, a emissão da Declaração de Aptidão (DAP) poderá ser realizada nos escritórios da empresa após este período. Veja a lista dos órgãos e entidades autorizados a emitir DAP por Município: http://smap4.mda.gov.br/ConsultaCED/Interfaces/FormPesquisaPorRegiao 

Emdagro: serviços em funcionamento
Também na quarta-feira (25), a Emdagro publicou nova portaria, onde define as atividades essenciais que se mantem em funcionamento na empresa, como: emissão do Guia de Trânsito Animal (GTA); emissão de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV); Serviço de Inspeção Estadual (SIE); e, Fiscalizações Agropecuárias. 

“Esses serviços não podem ser realizados através de trabalho remoto (home office) e, para que não sofram solução de continuidade, é imprescindível a presença do servidor. Exemplo disso é a emissão de GTA para o trânsito de animais vivos em feiras livres, que poderão funcionar exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios”, disse o presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza. 
 
O presidente destaca que as medidas estão sendo adotadas para preservar a saúde dos servidores da Emdagro. “Estamos fazendo o possível para evitar os riscos de contágio para servidores e agricultores. A pandemia é uma situação inédita, que está levantando uma série de preocupações novas e demandando ações consecutivas para reduzir os riscos. Estamos atentos e trabalhando para isso”, garantiu Jefferson.

Da ASN