A destinação e o regulamento sobre condições de uso das faixas de radiofrequências de 2,3 GHz e de 3,5 GHz foram deliberadas pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em reunião na semana passada, em Brasília (DF). As duas faixas, que serão licitadas pela Agência, são fundamentais para a implementação da tecnologia de quinta geração (5G).

Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, a destinação das duas faixas de frequências será extremamente importante para o sistema e a decisão vai possibilitar a oferta de mais capacidade para o desenvolvimento do 5G no País. “A aprovação dessas duas matérias é um passo importante para o processo licitatório no qual temos trabalhado, para que seja contemplado o interesse nacional”, destacou Morais.

O conselheiro Emmanoel Campelo, relator da faixa de 2.300 a 2.400 MHz, ressaltou que a Anatel adota as melhores práticas regulatórias, entre as quais, os estudos de impactos, o planejamento estabelecido na Agenda Regulatória e a participação social e transparência. "Essa iniciativa se soma à consolidação do novo modelo de gestão do espectro da Anatel, cujos princípios norteadores são a maior flexibilidade no estabelecimento dos requisitos técnicos e o estímulo ao uso eficiente do espectro", explicou Campelo.

Aníbal Diniz, conselheiro relator do 3,5 GHz, afirmou que a partir da contribuição da sociedade recebida na consulta pública, foi possível ampliar o intervalo para 3.300 a 3.600 MHz, com 100 MHz a mais do que a proposta inicial, e conferir maior flexibilidade para que a Anatel possa atender as demandas para utilização do espectro. Diniz frisou que, com a decisão, "a Agência pode dar prosseguimento à elaboração do edital de licitação dessas faixas, que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2020".

A faixa de 2,3 GHz é uma faixa de destacada harmonização mundial para os sistemas IMT (do inglês, International Mobile Telecommunications), enquanto que a faixa de 3,5 GHz é tida por muitos como a porta de entrada para as redes de altíssima velocidade da quinta geração de telefonia móvel.

A destinação das frequências levou em consideração blocos, arranjos, distribuição geográfica e contrapartidas a serem exigidas das proponentes vencedoras da futura licitação, até possíveis medidas preventivas e corretivas para mitigar eventuais interferências prejudiciais entre os sistemas de radiocomunicação dos usuários dessas faixas e suas adjacentes.

Para a faixa de 3,5 GHz, em particular, é preciso assegurar que a sua ocupação não prejudicará o funcionamento dos receptores de sinais de televisão por parabólica na banda C estendida dos sistemas satelitais.

Da Ascom