(Fotos: Hilário Westrup)

Os direitos dos consumidores diante dos serviços de telecomunicações estiveram em foco durante a tarde desta terça-feira, 28. Por meio de um Workshop, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), juntamente com a Universidade Tiradentes e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), possibilitou um amplo debate com estudantes, órgãos reguladores e demais interessados no tema. A organização, conduzida pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), contou com 150 inscritos que puderam prestigiar palestras com temáticas reveladoras sobre o tema do evento.

As atividades do “1º Workshop de Direitos do Consumidor e serviços de Telecomunicações" foram desenvolvidas no auditório da Reitoria da Universidade Tiradentes (Unit), onde três palestras compuseram a programação. Dentre os temas abordados, estiveram "Noções básicas de Direitos do Consumidor usuário de serviços de Telecomunicações", "O papel da Anatel na regulamentação dos serviços de telecomunicações e sua relação com os consumidores" e "A importância do Procon na desjudicialização das demandas consumeristas oriundas das relações com empresas de telefonia".

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, ressalta que essa parceria para realização do evento é extremamente importante para promover a conscientização e ampliar o conhecimento a respeito dos direitos dos consumidores. “Essa mobilização se faz necessária no que tange aos serviços de telecomunicação, que deixam a desejar em todo o país, e em Aracaju não é diferente. Essas empresas respondem a uma lógica de demanda, em que consideram que sai mais caro prestar um serviço de excelência que responder juridicamente questionamentos. Isso porque poucas pessoas questionam, poucas pessoas buscam seus direitos. Quanto maior a conscientização, e o esclarecimento, quanto mais as pessoas demandarem seus direitos ao Procon ou à Justiça, mais essas empresas começarão a se preocupar em prestar um serviço de qualidade”, avaliou o secretário.

Essa conscientização foi um dos objetivos da atuação do Procon Aracaju durante a realização do workshop, como reitera o coordenador do órgão, Igor Lopes. "Nossa proposta no evento foi conscientizar os consumidores usuários de serviços de telecomunicações sobre os seus direitos e obrigações, para que eles saibam a melhor forma de exigir os seus direitos", aponta Igor. O coordenador chama atenção para a presença do setor de telecomunicações no ranking de reclamações do órgão. "Dentre as dez empresas mais reclamadas, quatro oferecem serviço de telefonia. Assim, queremos justamente fazer esse trabalho de empoderamento do consumidor", aponta.

Além disso, foi explanado de que forma o órgão contribui para a resolução de conflitos entre consumidores e empresas fornecedoras dos serviços de telecomunicações. " Demonstramos, por meio de dados estatísticos, a importância do Procon, enquanto órgão administrativo, na contribuição para desjudicialização das demandas dos consumidores como método alternativo de resolução de conflitos, sem a necessidade de acionar o poder judiciário", acrescenta o coordenador. De acordo com Igor, os índices são positivos. "Conforme os dados do Conselho Nacional de Justiça, temos mais de 80% de resolução dos casos, o que chama bastante atenção", acrescenta.

O evento contou também com a participação do gerente regional da Anatel Bahia-Sergipe, Fábio Alexandre Oliveira Lago, que buscou mostrar o papel da agência reguladora na prestação de direitos do consumidor. Ele considera o evento de extrema importância para o funcionamento do setor público. "O estado, de um modo geral, carece de ferramentas de aproximação com a sociedade, de divulgação de informação e de transparência. Assim, seminários e eventos como esse permitem que os órgãos se aproximem e sejam transparentes quanto ao que estão fazendo e no que podem fazer para melhorar a qualidade dos serviços públicos",

O professor Afonso Oliva, do curso de Direito da Unit, levou o olhar acadêmico ao evento. "Nós sabemos que o Direito do Consumidor não se solidifica se não houver a participação de todas as entidades que fazem parte da política nacional da defesa do consumidor. Por isso temos a presença do Procon, da Anatel e da academia, ajudando a fortalecer a essa ciência", acrescenta.

Para o público, o momento foi de grande aprendizado, como afirma a estudante do nono período do curso de Direito, da Unit, Cheila Cristiane de Jesus. “Após o workshop nós começamos a perceber que o consumidor informado fica munido com as ferramentas para ter maior entendimento sobre os seus direitos. Foi muito importante para mim. Gostei muito de ter participado”, afirmou.

O evento contou com a presença da secretária adjunta da Semdec, Lílian Carvalho e da Promotora do Ministério Público Estadual ( MPE), Euza Missano.

Da Ascom