Se você é permissionário da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), possui débitos vencidos existentes e deseja negociar com o órgão, fique atento a oportunidade viabilizada pela Prefeitura de Aracaju. Está em vigor o Programa de Regularização de Débitos Vencidos não Tributários (PRDVnT), instituído pela Resolução Nº 005/2018, de 31 julho de 2018. Interessados em aderir ao programa devem manter contato com o Setor de Arrecadação da empresa municipal, localizado no Parque Augusto Franco (Sementeira), das 7h às 12h e das 14h às 17h.


O objeto do programa se refere, exclusivamente, aos débitos vencidos existentes até oito de agosto (08/8) de 2018, data da publicação da resolução, e está direcionado àqueles permissionários que não acordaram outro parcelamento com a empresa ou ainda que desistirem de negociação firmada anteriormente. “Estão disponibilizadas duas condições de negociação: a vista com juros e multa reduzidos em 100%, e a prazo, com duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, com juros e multa reduzidos em 80%.


De acordo com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, a medida foi tomada após a empresa municipal considerar o alto índice de permissionários públicos inadimplentes, as evidentes dificuldades demonstradas para honrar os compromissos e o interesse dos mesmos em saldar os débitos, através de negociações à vista e de parcelamento.


“Realizada a quitação do débito vencido, o cadastro do permissionário será atualizado imediatamente. Porém, caso o pagamento não seja efetuado após adesão ao programa, o débito vencido retorna ao valor de origem com juros e multa”, completou o presidente. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (79) 3021-9910.