O vereador Fábio Meireles (PPS) comemorou a iniciativa da Prefeitura de Aracaju que, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) apresentou, hoje (1), às entidades empresariais informações e detalhes a respeito da isenção do pagamento e regulamentação para fachadas de identificação de lojas.
“É uma iniciativa que merece aplauso, pois livra sobretudo, o pequeno e micro empreendedor dessa taxação”, disse Fábio, que logo após ser eleito, antes mesmo de tomar posse como vereador, assumiu para si a defesa dessa questão, atendendo a apelo de pequenos comerciantes da capital.
Em março passado, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB) autorizou a revisão da Lei Municipal nº 4.422/2013, que prevê a cobrança de tributos sobre placas e letreiros de fachadas dos prédios de comércio e prestadores de serviços. “Vivemos um momento muito delicado da economia e o poder público não pode ficar onerando os comerciantes e empresários indevidamente”, defendeu Fábio.
Para ele, a decisão é um estímulo para que os comerciantes invistam nas lojas. “Essa conquista é resultado de um diálogo em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas, Fecomércio, Asmex e Fórum Empresarial e só foi possível graças à sensibilidade da gestão municipal com o setor produtivo”, frisou Meireles, antecipando que a isenção tributária não vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.