Em pouco mais de um ano a frente da gestão da secretaria municipal da Assistência Social de Aracaju, a vice-prefeita Eliane Aquino, que se desvinculou do cargo nesta quinta-feira, dia 05, deixa marcas consideráveis: criou as diretorias de Direitos Humanos e a de Segurança Alimentar e Nutricional; lançou o Observatório Social de Aracaju, que reúne estudos sobre a realidade socioeconômica do município; desenvolveu políticas públicas sérias e contínuas de enfrentamento ao racismo e de estímulo ao empoderamento feminino alcançando reconhecimento nacional da Agência Lupa; ganhou um prêmio do Ministério do Desenvolvimento Social por melhor projeto na área de inclusão produtiva de todo o Nordeste; ampliou o atendimento à população em situação de rua através de uma nova sede para o Centro Pop e retomada das abordagens sociais, descentralizou e expandiu o atendimento aos beneficiários do Cadastro Único/ Bolsa Família; qualificou os serviços de Proteção Social Básica e Especial; e promoveu ações contínuas de formação para os trabalhadores da pasta.

Isso tudo foi construído mesmo após a nova gestão ter encontrado uma pasta com uma série de dificuldades financeiras, profissionais desmotivados e uma série de questões a serem revistas, a exemplo dos alimentos servidos às crianças, adolescentes e idosos acolhidos pelo município, que recebiam quentinhas sem que houvesse um acompanhamento nutricional para as necessidades especificas dos usuários.

Um dos principais compromissos da gestão foi extinguir as práticas meramente assistencialistas e adotar um olhar direcionado à promoção de direitos e ao fortalecimento da dignidade da população em situação de vulnerabilidade, além do compromisso em extinguir as práticas meramente assistencialistas. “Assumi a gestão da Assistência Social de Aracaju com alguns compromissos prioritários, especialmente qualificar os serviços prestados à população, realizar as atividades sempre com foco no desenvolvimento pessoal e social dos nossos usuários, promover políticas públicas garantidoras de direitos e ampliar o diálogo com a população. Deixo a pasta com a sensação de que, mesmo em meio a um duro período de dificuldades e reorganização da casa, conseguimos conquistar muito em pouco tempo. Sei que ainda há muito a ser feito, mas acredito que continuaremos avançando em bases sólidas”, afirmou Eliane Aquino.

Serviços socioassistenciais

Foram ofertadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) atividades que aproximaram a gestão da população, ao passo em que os profissionais buscaram não apenas prevenir situações de risco e vulnerabilidade, mas também fortalecer os vínculos comunitários. Somente em 2017, os 16 Cras ampliaram em 42,30% o atendimento às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, são cerca de mil famílias referenciadas nas unidades. De acordo com Inácia Brito, diretora de Proteção Social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), em janeiro de 2017, o atendimento era feito a apenas 570 famílias. "Um aumento significativo, que proporcionou uma maior visibilidade e integração entre a administração municipal e a população dos bairros com maior vulnerabilidade socioeconômica", pontuou.

A diretora também ressaltou a qualificação dos serviços prestados na área da Proteção Social Especial. "Os serviços são destinados às famílias e indivíduos em risco social, por violação de direitos e situações como violência doméstica/intrafamiliar, adolescentes em conflito com a lei que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, população em situação de rua, dentre outras."

População em situação de rua – Centro Pop

Um grande avanço da Assistência foi inauguração, em dezembro de 2017, da nova sede do Centro Pop. Com o objetivo de ampliar o espaço para a execução das atividades, bem como qualificar os locais destinados à higiene pessoal e ao café da manhã ofertado no local, o novo Centro de Referência Especializado da Assistência Social voltado ao atendimento à população em situação de rua agora possui melhores condições para prestar atendimento diário a cerca de 80 usuários. Agora, os usuários também possuem acesso a um espaço mais adequado para a guarda temporária de pertences, auxílio para retirada ou acesso à documentação civil, inscrição no Cadastro Único para programas sociais, desenvolvimento de oficinas socioeducativas e encaminhamentos diversos para a rede socioassistencial.

Para o atendimento desse público, o município mantém ainda a Casa de Passagem "Acolher", que possui capacidade instalada para 20 acolhimentos e a realização contínua de abordagens sociais, que têm o objetivo de identificar a situação das pessoas em situação de rua, incluindo aquelas que embora não residam nas ruas tenham nelas a sua sobrevivência. São traçados o perfil de cada pessoa abordada e feito o encaminhamento aos serviços que podem melhor atendê-las.

Infância e Juventude

Foram desenvolvidas ações de enfrentamento ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes junto à sociedade sergipana, por meio de abordagens, mobilizações e campanhas em diversos pontos da capital. Somente no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - Paefi, que é desenvolvido nos Creas, em 2017, 1067 casos. No que se refere ao cumprimento de medidas socioeducativas, foram atendidos 168 adolescentes.

No acolhimento institucional a equipe da Assistência Social trabalhou na reinserção familiar e inserção em família substituta, a fim de diminuir o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas unidades de acolhimento da Prefeitura de Aracaju. Em 2017, retornaram ao convívio familiar 36 crianças e adolescentes, resultado de um trabalho conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.

Atendimento à mulher

Através das diretorias de Direitos Humanos e Proteção Social, foi construído ainda um diálogo permanente com órgãos públicos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, como o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), o Tribunal de Justiça de Sergipe e o CAOP Mulher (Centro de Apoio Operacional) e o Ministério Público Estadual para a realização de atividades que promovam a conscientização das mulheres sobre os seus direitos, especialmente no que se refere ao enfrentamento da violência. Nesse sentido, foram realizadas diversas plenárias, rodas de conversa e oficinas, que reuniram mais de duas mil mulheres de diversos pontos da capital sergipana.

Além dos serviços de prevenção, a Assistência Social também oferta através da Casa Lar Núbia Marques um acolhimento provisório a mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco em razão da violência. Há ainda um atendimento com equipes multidisciplinares nos quatro Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). "Nós desenvolvemos um trabalho integrado entre as equipes de Proteção Social e Direitos Humanos com o objetivo de ampliar os diálogos sobre o empoderamento feminino, por meio de oficinas lúdico-culturais. A gente buscou debater o assunto durante todo o ano, inclusive com crianças, adolescentes e idosos, respeitando as peculiaridades de cada grupo, mas disseminando a importância do apoio à vítima e da ruptura do silêncio", explicou a diretora de Direitos Humanos, Lídia Anjos.

Direitos Humanos

Além das ações voltadas ao público feminino, a diretoria de Direitos Humanos buscou desempenhar ações intersetoriais e de promoção dos direitos nas áreas da pessoa com deficiência, equidade racial e população LGBT. Foram muitas as ações desenvolvidas pela diretoria em parceria com diversos órgãos do Poder Público e da sociedade civil organizada. Como foram realizadas oficinas para e racismo para alunos da rede pública municipal, através do Projeto Lápis de Cor; a Semana da Mulher Negra e a III Conferência Municipal em promoção da Igualdade Racial; a construção de políticas públicas de violência contra a mulher, com rodas de conversa sobre violência doméstica nos equipamentos; o I Seminário Sergipano de Diálogo Interreligioso; a Semana de Visibilidade Trans e 1ª Semana da Cidadania LGBT de Aracaju, com a formação pedagógica dos trabalhadores dos equipamentos da Assistência sobre o tema; além I do Fórum Municipal de Debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão, a Caminhada da Superação e a realização da 7ª edição do Troféu Pipiri. Nesta gestão, a diretoria de Direitos Humanos foi criada com o papel de dar voz aos grupos invisibilizados pela sociedade. Tem como frentes as coordenadorias de mulheres, pessoas com deficiência e equidade, onde a última abarca as gerências de igualdade racial e população LGBT.

Segurança alimentar e nutricional

Logo nos primeiros dias de janeiro a alimentação das unidades de acolhimento foi substituída. Através do auxílio de uma nutricionista, os cardápios das unidades de acolhimento mantidas pela Assistência foram reformulados, agora sendo produzidos nas cozinhas de cada unidade. Os usuários dos Cras também foram convidados a participar de oficinas de alimentação saudável e receberam orientações sobre a elaboração de hortas agroecológicas, estimulando assim a redução do consumo de agrotóxicos e a geração de renda para as famílias. Um grande destaque da diretoria foi a criação do projeto “Cultivando Cidadania”, que venceu o Prêmio Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social como melhor proposta de inclusão produtiva de todo o Nordeste.

Qualificação contínua

O aperfeiçoamento do trabalho da Assistência também ganhou um novo fôlego com a estruturação das coordenadorias de Vigilância Socioassistencial e Gestão do Trabalho. O intuito foi desenvolver capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais conhecessem melhor a vulnerabilidade social da população e do território, qualificando o planejamento de ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações, visando a restauração de direitos violados e a interrupção de situações de violência.

Observatório Social

Desenvolvido pela Secretaria da Assistência Social de Aracaju, o Observatório surge com o compromisso de humanizar os números, aprofundar o conhecimento acerca da realidade socioeconômica da capital sergipana e ser, mais que uma fonte de pesquisa, um instrumento de construção coletiva e transformação social.

Através do Observatório Social, a Prefeitura de Aracaju passa a contar com um ambiente técnico-científico com base intersetorial, inteiramente destinado à organização e sistematização/estruturação de dados com a finalidade de produzir informações estatísticas, geográficas, socioeconômicas e gerenciais, que contribuirão para nortear ações e projetos que promovam avanços nas condições de vida da população aracajuana.