Desde abril de 2014 está em vigor a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece novas regras para reformar casas e apartamentos. O objetivo principal, claro, é impedir obras clandestinas que coloquem a vida em risco. Mas aqui em Sergipe, são raros os síndicos que cumprem e conhecem a legislação, uma situação que preocupa o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, principalmente pela fato de muitos prédios serem antigos.
É ai que entra a responsabilidade do síndico. Sendo omisso, ou seja, havendo uma reforma na unidade sem que ele exija o cumprimento da norma, e permita a continuidade da obra, estará praticando ato ilícito (a omissão também é crime). Com o objetivo de orientar síndicos e profissionais do setor imobiliário, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) lança na próxima terça-feira (28/11) o ‘Manual do Condomínio’