Arthuro Paganini/ ASN

O Ministério do Turismo (MTur) atualizou o número de municípios registrados no Mapa do Turismo Brasileiro. São mais 2.477 municípios e 335 regiões turísticas que possuem vocação ou que são impactados pelo setor de viagens no país. No Nordeste, Sergipe é um dos estados a registrar os maiores percentuais de cidades inseridas, passando de 37 municípios cadastrados para 48. Isso é resultado de um trabalho coletivo, capitaneado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), por meio do Departamento de Turismo.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento na esfera do Programa de Regionalização do Turismo que define a área – recorte territorial – a ser trabalhada prioritariamente pelo Mtur no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas. Ou seja: se um município quiser participar da política nacional de turismo e ser beneficiado com as ações do Ministério, ou mesmo pleitear recursos junto ao órgão, é necessário estar oficialmente no Mapa.

Desde 2004, a regionalização do turismo é considerada a estratégia central de atuação da política nacional, tendo sido oficialmente instituído como um programa pela Portaria nº 105, de 16 de maio de 2013. Na prática, o Ministério do Turismo estimula que os municípios se organizem em regiões turísticas, formadas por cidades com características similares ou complementares que se unem com o intuito de organizar a gestão e promover a diversificação e maior competitividade turística.

Em Sergipe, as regiões são divididas em cinco polos turísticos: Polo Velho Chico, que abrange 17 cidades; Polo Costa dos Coqueiros, que é composto por 13 municípios; Polo Sertão das Águas, com 13 representantes; Polo Serras Sergipanas, com mais 15 municípios; e, por fim, o Polo dos Tabuleiros, que engloba 17 cidades. Nessa lógica, mesmo que um município não possua uma clara vocação para o turismo, ele pode se beneficiar da atividade de maneira indireta, fornecendo, por exemplo, mão de obra ou produtos destinados a turistas.

Como atualizar no Mapa

Para a atualização dos municípios no sistema do Mtur, as regiões turísticas devem atender a alguns critérios, como ter uma instância de governança regional (conselho, fórum, comitê, associação) responsável por sua gestão e a comprovação de que foram oficialmente apresentadas ao Conselho ou Fórum Estadual de Turismo. Os dados atualizados foram divulgados na última quarta-feira, 17.

Os municípios, por sua vez, devem apresentar a adesão deles à região turística, além de comprovar a existência de órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo na prefeitura, de dotação orçamentária para o turismo e de Conselho Municipal de Turismo (Comtur) ativo. Também deve haver a presença de prestadores de serviços registrados no Cadastur, além de assinar um termo de compromisso com o Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e preencher corretamente o cadastro por meio do sistema eletrônico do Mtur no site https://www.mapa.turismo.gov.br.

A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidos pela Portaria Ministerial nº 41/2021, construídos em conjunto com as unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal podem definir exigências complementares, que devem ser igualmente respeitadas.

Posteriormente ao preenchimento das informações pelos municípios, os estados e o DF, por meio de seus órgãos oficiais de turismo, têm até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviá-los para aprovação do Ministério do Turismo, que tem até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicá-lo no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá validade de um ano. Isso significa que a renovação é feita anualmente. Caso o município não realize a atualização, o desligamento do mapa é feito automaticamente pelo sistema.

Vale destacar que a Secretária de Estado do Turismo (Setur) tem papel fundamental como ‘interlocutor’ na implantação do Programa. É a Setur que recebe as orientações do Ministério do Turismo para o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações do PRT em âmbitos estadual, regional e municipal, atuando de forma articulada e formando a Rede Nacional de Regionalização, fonte de troca de experiências, intercâmbio e inovação.

A mobilização dessa rede busca estimular o fortalecimento dos processos de planejamento e gestão participativos do turismo; promover as articulações necessárias para a estruturação dos destinos turísticos; disseminar as diretrizes e estratégias sob a ótica do PRT; e incentivar a criação de espaços para troca de experiências e inteligência de mercado.

As atualizações podem ser feitas no sistema do Ministério do Turismo a qualquer momento. Os municípios sergipanos interessados em fazer a atualização ou mesmo a inserção dentro do Mapa do Turismo Brasileiro podem procurar a Setur, que estará à disposição por meio do telefone (79) 3249-8603.

Fonte: ASN