A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou, recentemente, uma medida significativa para regulamentar a venda de medicamentos conhecidos como “canetas para emagrecer”, como Ozempic, Wegovy, Saxenda e similares. A partir de agora, a aquisição desses medicamentos exige a retenção da receita médica nas farmácias, com validade de 90 dias e apresentação em duas vias. Além disso, os estabelecimentos devem registrar a movimentação desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A decisão da Anvisa foi motivada pelo uso crescente e, muitas vezes, indiscriminado desses medicamentos para fins estéticos, sem acompanhamento médico adequado. Esse uso inadequado tem sido associado a efeitos colaterais relevantes, como náuseas, distensão abdominal, constipação, diarreia, perda de massa muscular e até casos de pancreatite. Profissionais da saúde alertam ainda para o risco de agravamento de transtornos alimentares e psicológicos, especialmente entre jovens e pessoas vulneráveis à pressão estética.

Além disso, o uso descontrolado compromete o acesso de pacientes que realmente necessitam desses medicamentos para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes tipo 2 e obesidade grave, para os quais esses fármacos foram originalmente desenvolvidos.

Sabe-se que a obesidade é uma doença crônica e multifatorial que atinge cerca de 22% da população brasileira adulta, segundo dados do Ministério da Saúde. Estima-se que mais de 6 milhões de brasileiros convivam com obesidade grau 2 ou 3, condição associada a doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão arterial, apneia do sono e alguns tipos de câncer.

Nesse contexto, os medicamentos injetáveis à base de análogos do GLP-1, como semaglutida (Ozempic, Wegovy) e liraglutida (Saxenda), vêm sendo utilizados como parte do tratamento da obesidade, aliados à mudança de hábitos alimentares e à prática de atividade física. No entanto, sua indicação deve sempre ser médica, após avaliação clínica criteriosa.

O mercado mundial de medicamentos GLP-1 tem crescido exponencialmente. Em 2024, as vendas do Wegovy atingiram US$ 8 bilhões, enquanto o Ozempic gerou cerca de US$ 17 bilhões em receita. Só nos Estados Unidos, mais de 15 milhões de adultos — aproximadamente 6% da população — utilizam atualmente medicamentos dessa classe.

Boa parte desse consumo é impulsionada pela popularização nas redes sociais, onde celebridades e influenciadores promovem as canetas como soluções milagrosas de emagrecimento, muitas vezes sem qualquer orientação médica. Esse fenômeno gerou uma corrida às farmácias e até escassez do produto em alguns países.

Note-se que no tocante ao acesso aos medicamentos, atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a liraglutida (Saxenda) de forma restrita, apenas para o tratamento da obesidade em pacientes com alto risco cardiovascular, conforme protocolos específicos do Ministério da Saúde. A distribuição é feita via programas estaduais e municipais, após avaliação e indicação médica. Já medicamentos como semaglutida (Ozempic/Wegovy) ainda não estão incorporados ao SUS para tratamento da obesidade, sendo de uso privado mediante prescrição médica.

O uso indiscriminado dessas medicações representa risco à saúde pública. Além dos efeitos adversos já citados, há relatos crescentes de uso por adolescentes, pessoas sem sobrepeso e até automedicação com produtos importados ilegalmente, o que aumenta os riscos de intoxicação e complicações graves.

A exigência de retenção da receita é uma resposta sensata e necessária. Ela fortalece a regulação sanitária, garante que o uso seja feito com base em indicação médica responsável e impede a banalização de um medicamento originalmente desenvolvido para tratar condições clínicas sérias.

A medida da Anvisa não é uma restrição ao acesso (embora o alto custo dos medicamentos seja uma barreira significativa), mas sim um passo importante para assegurar o uso seguro, ético e cientificamente embasado desses medicamentos. Em tempos de pressão estética intensa e soluções instantâneas, preservar o rigor médico e a saúde coletiva é mais urgente do que nunca.

Folha de PE