A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na última quinta-feira (8), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que cria a Loteria Municipal de Aracaju (LOCAJU). A proposta, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa, institui um serviço público de loterias no âmbito do município.

O projeto foi aprovado em primeira votação e prevê que os recursos arrecadados pela LOCAJU sejam destinados a áreas como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura. A medida, segundo o autor, visa aumentar a arrecadação do Município, seguindo o exemplo de outras cidades brasileiras que já implementaram loterias municipais.

Durante a sessão, o vereador Lúcio Flávio (PL) manifestou-se contra a proposta. O parlamentar questionou a rapidez com que o projeto foi levado à votação e defendeu que a Câmara deveria aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se a exploração de loterias é competência exclusiva da União. Ele também levantou dúvidas sobre a legitimidade da iniciativa a partir do Legislativo municipal, sugerindo que poderia ser de competência exclusiva do Executivo.

Além disso, Lúcio Flávio argumentou que a criação da LOCAJU pode contribuir para o agravamento da dependência em jogos de azar. Para ele, a proposta ignora os impactos sociais negativos relacionados ao vício em apostas, especialmente em um cenário que, segundo ele, já é marcado por endividamento e prejuízos familiares.

O autor do projeto, Isac Silveira, afirmou que a iniciativa está alinhada a um movimento nacional de descentralização da exploração de loterias, citando exemplos de municípios que já adotaram medidas semelhantes. Ele defendeu que a LOCAJU representa uma alternativa de financiamento de políticas públicas, com potencial para ampliar a oferta de serviços à população.

Segundo o líder da  prefeita de Aracaju, Emília já indicou que pretende sancionar a proposta, caso seja aprovada em segunda votação na Câmara. Ainda não há data definida para a nova apreciação do projeto.

Fonte: F5News