A decisão do prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (MDB), em não pagar o reajuste de 6,27% aos professores da rede municipal de ensino, como determina lei federal de nº 11.738/2008, revoltou a categoria do magistério socorrense.

O magistério de Nossa Senhora do Socorro vinha recebendo o reajuste do piso na carreira há mais de 15 anos, como determina a lei e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o atual prefeito resolveu dar uma interpretação diferente à legislação do piso, ignorando a valorização dos mestres da sala de aula.

De acordo com a professora Adenilde Dantas, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e membro da Comissão de Negociação no município de Nossa Senhora do Socorro, ao invés de receber a categoria para negociar, o prefeito Samuel Carvalho colocou a Guarda Municipal para intimidar os professores.

“É um sentimento desolador, mas eu quero deixar aqui registrado como é que chegamos a tudo isso. No início do ano de 2025, o Sintese mandou ofício para todos os 74 municípios que ele representa, pedindo à audiência para que a gente começasse a pauta salarial e a pauta também de reivindicações. Quero deixar claro que o Sintese não luta apenas por aumento de salário, mas tem toda uma questão da qualidade de ensino. Então, enviamos isso, acho que lá pelo dia 3. No meio de janeiro, a gente ainda não tinha uma resposta. Fui com o professor Manuel, que também é membro da comissão de negociação e também dirigente do Sintese, à Prefeitura. Conseguimos uma audiência com a esposa e também secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro. E lá tratamos disso. Foi agendado uma audiência para o dia 29 de janeiro. Tivemos audiência com o vice-prefeito do município, o Paixão, que antes era vereador e que hoje é vice-prefeito do município, com a doutora Carol, que é procuradora do município. E lá nós colocamos a pauta. Inclusive, quero deixar registrado que a secretária da Educação não participou mais de nenhuma audiência, e o prefeito de Socorro não recebe a categoria, ele sempre diz que é com o vice-prefeito. Tivemos essa reunião no dia 29. Depois, marcamos uma reunião para o dia 13 de março, o momento em que eles iriam apresentar os estudos que eles dizem que tinham. No dia 13 de março, fomos para uma audiência que nada foi dito. Eles não apresentaram a documentação, não apresentaram o estudo, disseram que ainda não tinham os estudos. E de lá para cá, a gente ficou tentando outras tratativas. Só conseguimos uma reunião agora para o dia 25 de abril, porque a categoria no último 10 de abril fez uma vigília na porta da Prefeitura. Vigília essa que nós fomos recebidos com a guarda municipal. No primeiro momento, a vigília com os professores efetivos e contratados não era para entrar na Prefeitura, mas os professores começaram a dizer que precisavam entrar, precisavam entrar, e eles deixaram os professores entrar. Só que no momento que a gente vai até o gabinete para protocolar um ofício, a Guarda Municipal estava armada, armada com armas mesmo, um spray de pimenta, e aí a gente não conseguiu adentrar lá no gabinete do prefeito. Também não fomos recebidos por ninguém”, explica a professora.

“Fizemos uma assembleia no local e fomos até a Câmara de Vereadores, onde nós fomos atendidos, e eu fiz uma fala na Câmara de Vereadores. Ficou dito que o vereador Aldon iria, junto com a secretária, constituir a comissão que iria implementar as tratativas. Quando foi agora dia 25, foi marcada essa reunião, o vereador não se fez presente, estava apenas o vice-prefeito, Elmo Paixão, e quando a gente perguntava, ele só dizia que estava estudando. Quando os professores procuravam o prefeito nos vários eventos, o prefeito dizia que era com Elmo Paixão, que é o vice, ficava sempre jogando pra o vice, sempre dizendo que estava fazendo estudos. Eles diziam que professor já recebe piso, que professor ganha mais do que secretário de pasta. Só que ele esquece que os professores de Socorro têm uma carreira que foi aprovada no plano de 2002. Nós temos piso na carreira desde 2010 com o prefeito Fábio Henrique, tivemos piso em todo o governo Fábio Henrique, tivemos o reajuste do piso também com o Padre Inaldo, ou seja, temos 15 anos em que o nosso piso é reajustado anualmente na carreira, e os professores de Socorro têm um salário um pouco maior, porque são professores que tem mestrado, doutorado. Então, são professores com mais de 20 anos de casa, tem um grupo pequeno de professores que entraram em 2012, mas a sua grande maioria é de professores com mais de 20 anos, professores que já estão no final da carreira e professores que têm mestrado. Um professor com mestrado não ganha igual a um professor no início da carreira do nível médio. Então, dizer que professor ganha bem é até um pouco estranho, já que ele é o prefeito que ganha mais do que o prefeito de São Paulo. A cidade de São Paulo, que é uma das capitais maiores do mundo, ganha mais que a prefeita de Aracaju, e ele comparar o nosso salário com o salário de secretário, que muitas vezes não tem nem a nossa qualificação, é muito decepcionante”, lamenta a Adenilde.

De acordo com a diretora do Sintese, a gestão do prefeito Samuel Carvalho manipulou os números da educação para justificar o não pagamento do reajuste de 6,27% aos professores.

“Eles apresentaram um estudo absurdo, um estudo em que eles diziam que vão contratar, não sei quantas pessoas, fizeram um estudo ainda com uma perspectiva de fazer no futuro. Não apresentaram proposta quanto o aumento do piso de 6,27%. Quando a gente perguntou qual é a proposta, depois de apresentar os estudos, que tem várias falhas, estudo que foi totalmente manipulado, que tem informações forjadas para não pagar o piso. Então, ficou nítido para a gente que desde que esse prefeito assumiu, já tinha a intenção de não pagar o piso na carreira. Tanto é que ele foi para a televisão, foi para o rádio, fez live dizendo que o professor de Socorro não ganha menos que 7 mil reais, não lembrando que o professor tem carreira e tem mestrado. Bom, então, depois de toda uma tratativa de apresentar esses dados, como eu disse, manipulados, ele disse que o professor não teria aumento. Eu disse, não vai ter, é 0% de aumento? Ele disse: 0% de aumento. E a gente também sabe que tem um plano aí que está se formando, não somente para não dar o piso na carreira do professor, mas também para acabar com a carreira do professor”, lamenta, acrescentando que o plano da gestão Samuel Carvalho é destruir a carreira dos professores.

“Exatamente. Nós temos relatos que está sendo feito internamente um estudo de revisão da carreira, onde eles falam em acabar com direitos, como regência, titulação, os triênios dos professores, porque está tudo de olho nos salários dos professores. Agora sim, quero deixar aqui bem claro, que eu também sou membro do Conselho do Fundeb do município, quero dizer que a Prefeitura de Socorro tem dinheiro para pagar esse aumento, que é de apenas 6,27%. Os nossos estudos, dentro do Sintese com economistas, e também observando as contas dos municípios que nós temos acesso, é uma questão política, ele não quer pagar, porque na verdade hoje ele está trabalhando para os comissionados. Quando a gente pega as folhas dos comissionados, de toda a Prefeitura, não falo nem apenas da Educação, tem aumento, tem gratificação, muita gente tem duas gratificações, e essas gratificações são de 100% em cada uma. Então, tem gente recebendo 200%. Falou-se em economia com relação à gestão anterior, só que quando a gente vê tem cargos que ganham muito mais do que o outro pagava. Outra coisa também que foi dita em reunião, é que não haverá concurso para Socorro no ano 2025. Ele chega nas redes e diz que vai fazer concurso, só que na mesa de negociação foi dita que eles conversaram com o Tribunal de Justiça, porque o Sintese entrou com uma ação para que o concurso fosse realizado. No final do ano passado, o juiz da Vara de Socorro tinha mandado fazer o concurso até 120 dias. A Prefeitura recorreu, o Tribunal de Justiça derrubou o prazo, deixou o prazo aberto para que ele pudesse se organizar, e ele não organiza o concurso, já está caminhando para metade do ano letivo, não está organizando o concurso, e já me disseram que tiveram um acordo com o Tribunal para fazer mais um PSS, sendo que na decisão do juiz de primeira instância não poderia mais fazer PSS, tem que fazer o concurso. Ou seja, eles querem continuar com essa política de só colocar contratos temporários, esses contratos têm trazido problemas para o município, porque o nível da qualidade do ensino de Socorro vem caindo ao longo dos anos, não é porque os professores são ruins, é porque como aqui se paga muito ruim para contratado, que agora a coisa vai um pouco mudar, porque a gente tem implementado aqui a lei, ele até aprovou uma lei para os contratos, só que o contrato quando faz um concurso, ou ele faz um contrato em outro lugar que ganha mais vai embora. Para você ter noção, na escola que eu trabalho, o ano passado trocou cinco vezes de professor da educação fundamental menor da alfabetização, então foi um caos, em vez de fazer concurso que melhora a qualidade do ensino, simplesmente eles querem continuar com essa política de contratos”, diz a professora.

Ainda, segundo a diretora do Sindicato dos Professores, o prefeito Samuel Carvalho vem praticando nepotismo abertamente, menosprezando a legislação e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Dentro da Secretaria da Educação a gente visualiza muito nepotismo. Quero fazer aqui uma denúncia de nepotismo, onde trabalha a esposa dele, que é a Secretaria da Educação, que não tem qualificação na área da educação, é uma pessoa formada em assistência social, não entende da educação, também tem parentes do secretário adjunto, como filho que trabalha dentro da Secretaria da Educação, tem primas, cunhadas do prefeito na Secretaria da Educação. Fizeram da educação e fizeram do município de socorro uma banca de empregos para acolher a família. Eles não querem pagar 6,27% na carreira do professor, que não vai custar nem tanto, para manter os diversos cargos comissionados que tem na gestão”, denuncia.

“Um outro problema que nós vivenciamos hoje em Socorro é a falta de profissionais de apoio tipo 1 e tipo 2. Hoje eles colocam estagiários de qualquer área, pessoas que não têm qualificação nenhuma para lidar com os alunos deficientes. Tem escolas que não tem porteiro hoje, tem escolas que não tem cuidador para os meninos com deficiência, está um caos. O governo da mudança não veio para mudar não, veio para piorar” acrescenta. 

Mediante o desrespeito da gestão municipal, os professores farão uma assembleia para adotar as medidas cabíveis, antes mesmo de acionar a assessoria jurídica.

“Nesse primeiro momento, nós estamos convocando uma assembleia para o dia 30 de abril, às 16 horas, na Escola Municipal José do Prado Franco, que fica próximo ao Shopping Prêrmio, no Marcos Freire. A partir dessa assembleia nós vamos estar expondo para os professores tudo o que vem acontecendo nesses últimos quatro meses, para que a gente tome as medidas, tome as ações de luta para que a gente vá em busca do nosso piso salarial do magistério, do nosso reajuste. Eu sou a primeira doutora em educação da rede de Nossa Senhora do Socorro. Então, será que o meu salário tem que ser igual a um professor de nível médio na letra A? Não, né? 

Outro grave problema apontado pela professora Adenilde Dantas é a merenda escolar de qualidade duvidosa, fornecida aos alunos pela Secretaria Municipal de Educação.

“A merenda escolar também é um problema sério que os pais têm que observar isso. Quando tem farofa de cuscuz, é só cuscuz com molho e uma raspinha de frango. Quando não, diz que é feijão tropeiro, feijão, farinha e uma carne lá, que não tem nem a cor do caldo da carne. E ainda mais: sem um suco, sem nada. E as escolas pegando fogo, que não tem um ar-condicionado. São salas de aulas minúsculas, verdadeiras caixas, algumas não tem nem janela, sem um ar-condicionado”, afirma a educadora, salientando que a gestão do prefeito Samuel Carvalho também está desrespeitando o estado laico.

“Uma outra coisa que é a mistura da religião com a política. Nós sabemos que nós vivemos num estado laico, não cabe ao município estar fazendo culto. Na semana pedagógica teve um culto, agora na semana da Páscoa, tem na Secretaria da Educação, foi outro culto. Não é culto que a gente quer não, queremos que cumpra-se a lei. A lei diz que o estado é laico, não pode educação, no caso o serviço público se misturar com religião, porque o estado é laico. Mas é isso que a gente está vendo. É um descaso total”, conclui.

A entrevista da professora Adenilde Dantas foi concedida ao Programa Informe Cidade, na Rádio Cidade FM 105.9 (radiocidadefm.net).

Fonte: Horas News