Vereadores de Aracaju mantêm veto da prefeita a PL que condiciona subsídio do transporte público a obrigações trabalhist

Votação foi realizada durante sessão nesta quinta-feira

Publiciado em 13/03/2025 as 14:44

Os vereadores de Aracaju realizaram, nesta quinta-feira (13), a votação de três vetos da prefeita Emília Corrêa (PL) a Projetos de Lei , entre eles, o direcionamento da liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo.

 
O PL é de autoria do vereador Camilo Daniel (PT) e condiciona a verba da Prefeitura de Aracaju às empresas do transporte público, desde que esse dinheiro tenha prioridade no cumprimento de obrigações trabalhistas ao setor rodoviário e ao provimento de condições mínimas de segurança da frota. Proposta que foi vetada pela prefeita e mantida pela Câmara de Vereadores.

Além disso, os vereadores mantiveram o veto ao ‘projeto das escolas’, que altera a cobrança do imposto municipal para que seja efetivado se o pagamento for concretizado.

Também foi colocado em pauta, o veto referente ao PL da taxa de vigilância sanitária para odontólogos, que atualmente, é cobrada por profissional e não por consultório. O veto ao projeto da taxa aos odontólogos foi derrubado por unanimidade e a taxa vai passar a ser por consultório.

 

Fonte: G1SE