Fábio Mitidieri destaca construção da nova sede da OAB/SE durante XI Conferência Estadual da Advocacia

Novo prédio será construído em terreno doado pelo Governo do Estado e terá um espaço mais amplo e moderno

Publiciado em 21/09/2023 as 07:30
André Moreira/ ASN

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, esteve presente, nesta quarta-feira, 20, na abertura da XI Conferência Estadual da Advocacia, maior evento da advocacia sergipana. O evento, que acontece até quinta-feira, 21, reúne advogados, estudantes de direito, autoridades e representantes de entidades jurídicas, com o objetivo de promover discussões sobre temas atuais e relevantes do meio jurídico. Na oportunidade, o governador assinou ordem de serviço para o início das obras da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), cujo terreno foi doado pelo Estado.

Após 88 anos da sua fundação, a OAB/SE escreverá um novo capítulo na sua história com a construção da nova sede. Com os olhos voltados para o futuro e para o fortalecimento da advocacia, o novo prédio terá um espaço mais amplo e moderno, e será construído no Centro Administrativo, no bairro Capucho, em Aracaju, em um terreno doado pelo Governo do Estado e com recursos fornecidos pelo Conselho Federal da OAB.

De acordo com o governador Fábio Mitidieri, a ação demonstra o reconhecimento da importância da advocacia e do sistema judiciário para o desenvolvimento e a justiça em Sergipe.

“Quero parabenizar a OAB/SE pela 11ª Conferência Estadual e pelo prestígio da instituição sergipana, trazendo grandes nomes da advocacia nacional. E o Governo do Estado, nessa parceria, fez a doação do terreno, aliás, permitido por meio de lei aprovada no governo Belivaldo Chagas e concretizada a doação durante a nossa gestão, que lá possa ser a casa da defesa da democracia, do Estado democrático de Direito, da nossa lei, do fortalecimento da nossa sociedade. Nesse sentido, o governo vai contribuir, cada vez mais, para o crescimento, engrandecimento e fortalecimento da advocacia sergipana”, pontuou o governador.

Durante seu discurso, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, expressou os seus agradecimentos pela doação do terreno, que vai possibilitar a realização do sonho antigo da instituição. “Quero registrar o meu reconhecimento pela doação desse terreno, que tem um valor exponencial expressivo, mas que certamente estará lá materializando a casa da defesa da cidadania e da democracia desse estado”, frisou.

O presidente da OAB/SE destacou que a Ordem buscou trazer temáticas diversas, dentro do tema central, ampliar as discussões e reflexões para o fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos sergipanos. “O objetivo é nortear as nossas discussões para os próximos anos durante esses dois dias de evento. A ‘Sociedade 5.0’ tem como modelo a utilização da tecnologia para criar soluções para o ser humano. Não é apenas pensar no futuro da democracia, mas refletir sobre o papel da tecnologia como instrumento. Então essa conferência será de fundamental importância para termos a reflexão desse papel como grande instrumento para inclusão e desafios para a advocacia”, ressaltou.

Doação do terreno

Em maio, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Superintendência de Gestão de Patrimônio do Estado, foi realizada a doação de um terreno para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE). Com o ato, a atual administração estadual reconhece a relevância dos serviços prestados pela OAB/SE e fortalece atuação da entidade no estado

Conferência

A XI Conferência Estadual da Advocacia traz o tema ‘Sociedade 5.0: tecnologia como instrumento de inclusão e desafios para a advocacia’, para discutir a importância da tecnologia como meio de inclusão social e os desafios que ela impõe no dia a dia da advocacia. Durante o evento, grandes nomes do Direito irão abordar várias temáticas e perspectivas da advocacia.

Presente na solenidade, o presidente Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, ressaltou a temática central da conferência com a perspectivande equilibrar o desenvolvimento econômico com problemas sociais, por meio de sistemas que posicionem o ser humano no centro da inovação e transformação tecnológica. Segundo ele, a Ordem dos Advogados do Brasil tem caminhado atenta para os impactos sociais e cidadania brasileira.

“Para o Conselho Federal, é uma honra presenciar mais uma conferência voltada à capacitação e integração da nossa classe. Seguiremos unidos como porta-vozes da cidadania brasileira e para o Estado democrático de Direito. Estaremos sempre atentos aos processos de renovação tecnológica e seus impactos para toda a sociedade”, reforçou.

O evento teve como Conferência Magna: Constituição e Democracia, com palestra do jurista Marcus Vinícius Furtado Coelho, membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil; presidente nacional da Ordem nos anos de 2013 a 2016; e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. Além disso, ele foi membro da Comissão do Senado Federal, responsável pela elaboração do Novo Código de Processo Civil.

Ao todo, são 36 palestras distribuídas em 13 painéis, com muita troca de informações e experiências. A Conferência é realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) a cada três anos e reúne profissionais e estudantes de Direito para discutir temas importantes para a advocacia e para a sociedade.

Histórico OAB/SE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi criada em 18 de novembro de 1930, por meio do decreto nº 19.408, assinado pelo presidente Getúlio Vargas. A OAB é a única entidade legitimada a representar a advocacia e exerce a missão de promover, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da advocacia brasileira, papel inerente aos conselhos de classe. Além disso, por força de lei, a OAB tem a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

A seccional de Sergipe foi criada em 11 de agosto de 1935 e, como preconizava sua fundação, ficou instalada na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe, no Palácio Olímpio Campos, por mais de 40 anos. Com a construção do novo prédio do Tribunal de Justiça, a OAB/SE ficou sem sede, passando a funcionar em salas do anexo do Palácio da Justiça, hoje prédio da Câmara de Vereadores.

Posteriormente, passou a funcionar em salas do Edifício do Carmo, na rua de Laranjeiras, até que a instituição conseguiu comprar, com recursos próprios, uma casa na rua Martinho Garcez, no Centro. Com a doação do Governo do Estado de um imóvel e aquisição de outro, a OAB/SE construiu sua sede social, que passou a ser referência na luta e mobilização da advocacia sergipana. Atualmente, no local, funciona a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE).

Em 2008, a OAB/SE adquiriu o Solar Rollemberg, casa de dois pavimentos na avenida Ivo do Prado, construída em 1919. O local foi reformado, ampliado e, até os dias de hoje, recebe o Palácio da Cidadania, atual sede da OAB em Sergipe.

O prédio, tombado em 1989 como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Sergipe, além de ser a sede administrativa da OAB/SE, engloba atualmente o Memorial da Advocacia Sergipana, criado pela Ordem. Aberto a visitas guiadas, o museu dispõe de diversos documentos, atas, mobílias, ambientes e arquitetura que retratam a história da advocacia e do Estado.

Fonte: ASN