Assessoria Parlamentar

Na manhã da última quarta-feira, 07, o Requerimento de nº 54/2021, que solicita à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, que sejam fornecidas informações detalhadas(cadastros realizados até hoje e ações de fiscalização realizadas) do cadastro e Sistema de Registro e Fiscalização dos veículos de tração animal e de seus condutores, conforme previsão na Lei nº 3.502/2007.

Esse requerimento é fruto de diálogos com a Comissão de Direitos e Proteção Animal da OAB/SE que esteve com a mandata para tratar de algumas preocupações relacionada aos cuidados e proteção aos animais.

“Em Aracaju já existe uma lei que prevê uma regulamentação das carroças, e isso tem uma relação direta com o tratamento dos animais. Então nosso requerimento solicita tão só que seja fornecida informações detalhadas do cadastro e Sistema de Registro e Fiscalização dos veículos de tração animal e de seus condutores, conforme previsão na Lei 3.502/2007.

A intenção é que alguns instrumentos que o município já possui e que são iniciativas boas (como o Castramóvel), funcionem de fato e não fiquem apenas no papel.”, explicou a parlamentar.

Ascom/Mandata de Linda Brasil