Movimentos sociais querem Linda Brasil na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal

Publiciado em 02/02/2021 as 11:47

Um conjunto de 41 organizações sociais assinam um manifesto defendendo que a vereadora Linda Brasil integre e presida a Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor durante a sua mandata 2021/2024. O manifesto foi encaminhado aos vereadores e às vereadoras, na última segunda-feira, dia 1°.

A parlamentar Linda Brasil tem sua trajetória marcada pelas lutas sociais e pelo ativismo em defesa dos direitos humanos. Essa história foi fundamental para a sua candidatura e a consequente vitória como a vereadora mais votada da eleição de 2020 e primeira mulher trans de Sergipe neste cargo.

Linda está atenta às demandas dos movimentos sociais, construindo uma mandata plural e em conjunto com as organizações sociais. Já no início de desta, a parlamentar, além de articular diálogos com diversos setores da sociedade, tem apresentado Projetos de Lei e requerimentos em prol da melhoria de vida da população e especialmente dos segmentos de maior vulnerabilidade social, a exemplo do PL, que propõe reserva de vaga de empregos para pessoas trans.

Diante do compromisso de Linda Brasil com os movimentos sociais, diversas organizações, setores da sociedade civil organizada e ativistas têm enfatizado a importância de a parlamentar integrar e presidir a Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
“Eu acho de extrema importância que Linda possa integrar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju, porque as vozes representativas da sociedade devem compor a maior quantidade de instâncias que a gente tenha acesso. O nosso tecido social é composto por uma diversidade de desejos, de necessidade de direitos políticos, de construção, de discussões, de uma cidade que seja, de fato, plural, que possa contemplar as demandas das mais diversas pessoas, com toda a complexidade desses direitos e que as gestões tem que incorporar para contemplar a cidade de forma plural, diante disso, é que nós defendemos que as vozes políticas estejam nas casas legislativas. E uma vez dentro, essas vozes devem levar esses direitos e essas visões de vida para dentro dessas instâncias da casa legislativa. É importante que uma vereadora como Linda Brasil possa ocupar uma Comissão dessa para que, nas decisões e nas discussões internas administrativas, e que também são públicas, ela possa intervir. Eu desejo muito que essa discussão na Comissão de Direitos Humanos possa ter a interferência dela, com as vozes que a gente decidiu, votou e quis que estivesse dentro da casa legislativa municipal”, declarou Aline Braga, jornalista e militante do movimento negro.

Entre as organizações que assinam o manifesto, estão: Pastoral Carcerária de Sergipe, Instituto Braços, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Mães Pela Diversidade, Instituto Ressurgir, UNIDAS LGBTQIA+, Amosertrans, CasAmor, Adufs, Sintufs, Fórum de Comunicação de Sergipe, MTST/SE, Movimento Não Pago, Afronte, Sindisan e outras.

Para a integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Lídia Anjos, a presença de Linda na Comissão, e enquanto presidenta, representaria uma conquista histórica para os movimentos sociais e um avanço na luta por direitos humanos.

“A importância de Linda Brasil na Comissão de Direitos Humanos está justamente em sua capacidade, pela razão de sua própria vivência, de poder propor e recepcionar alternativas de enfrentamento ao complexo contexto de opressão e violência que vivenciamos, hoje, em nosso país: um contexto de aprofundamento da negação e perda de direitos direcionados a grupos historicamente oprimidos. É simbólica a ocupação dos espaços políticos de decisão por parte de grupos que ainda são pouco representativos e isso é imprescindível para o enfrentamento das pandemias estruturais que assolam nosso país, dentre os quais, o racismo estrutural, o patriarcado, a LGBTIA+FOBIA, e opressões de classe, que em resumo são violações graves de direitos humanos.”, manifestou Lídia.

O Sindicato dos Trabalhadores da UFS (Sintufs) foi um dos sindicatos a apoiar o manifesto pela presença de Linda na Comissão e na presidência. Taira Cris, uma das coordenadoras do Sintufs, ressaltou não só a importância de Linda presidir e ocupar a comissão, como o papel pedagógico e transformador que pode ser para a sociedade aracajuana.

“O Sintufs assinou o manifesto apoiando Linda na Comissão, porque, além do fato de que a Câmara vai vivenciar essa experiência positiva de ter uma primeira vereadora trans, tem a questão da representatividade. Linda ocupar a presidência da Comissão de Direitos Humanos vai ser, de alguma forma, revolucionário, no sentido de que as pautas relacionadas à transfobia, do genocídio da população trans, LGBTQIA+, vão ter um outro olhar, um outro ponto de partida para o debate, sobretudo a partir do lugar de fala de Linda e da experiência dela enquanto militante, enquanto pessoa trans que vivencia a violência, seja ela simbólica ou física no cotidiano, e isso vai ser fundamental para que ela traga elementos importantes para o debate e na construção de projetos que vão pensar nas especificidades dessa população que, historicamente, é de invisibilidade. Linda também milita em outros espaços, e, por isso, ela teria total competência de presidir e também para levar as propostas e pautar isso nessa comissão. Ela ocupar esse lugar na presidência será um momento histórico e nos daria uma nova perspectiva, uma vez que o perfil da Câmara sempre foi masculino, composta majoritariamente de homens, então ter uma mulher trans ocupando esse lugar na comissão é garantia de representatividade, e isso é importante porque suscita o debate e provoca a reflexão na sociedade”, afirmou Taira Cris.

Para o delegado e militante da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI, Policiais Antifascimo e Insurgência do PSOL, Mário Leony, a possibilidade de Linda Brasil presidir a Comissão de Direitos Humanos é um sinal de compromisso firmado com as demandas dos movimentos sociais e, portanto, um avanço.

“Linda Brasil chega à Câmara de Vereadores legitimada pelas urnas, pelas ruas, pelos movimentos sociais, em razão de seu corpo político e de todos os marcadores que, sobrepostos em sua representatividade, potencializam sua militância no enfrentamento às opressões. Com Linda Brasil na presidência da Comissão de Direitos Humanos, as agendas antirracista, anticapitalista e transfeminista estarão na ordem do dia, pautadas em sua interseccionalidade e com participação popular na formulação de projetos de lei e na articulação das políticas públicas com foco na prevenção, em prol dos segmentos mais vulnerabilizados da nossa sociedade.”, destaca Mário.

As Comissões parlamentares funcionam como organismos auxiliares, podem ser permanentes, temporárias e mistas, divididas por temas, e são compostas pelas/os parlamentares que fazem pareceres técnicos e analisam proposições relacionadas aos temas da comissão que integra. A composição e eleição das Comissões acontece essa semana na Câmara Municipal de Aracaju