Defensora de que a reforma tributária esteja entre as prioridades do Congresso, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) ressaltou o desafio a ser enfrentado pelos congressistas para construir um texto que contemple questões importantes, como o equilíbrio fiscal, a redução da carga tributária, a desoneração da folha e o combate à desigualdade social.

“A desigualdade é, sem dúvida, um dos maiores problemas do nosso Brasil, que ocupa a 79ª posição no que se refere ao desenvolvimento humano”, pontuou Maria, lembrando que o tema está na pauta dos integrantes da comissão mista, que voltam a se reunir nesta quinta-feira (30).

Ela observou que entre as sugestões do governo, apresentadas na semana passada para atualizar a legislação tributária no país, está a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Pela proposta, o imposto, que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins, teria alíquota única de 12% e deve ter como base de cálculo a receita bruta das empresas.

“Penso que o Congresso precisa apontar meios para aprovar uma reforma justa, capaz de garantir direitos sociais elementares aos brasileiros, especialmente, aos mais carentes que culturalmente são deixados à margem”, disse ao destacar a necessidade de se propor, também, medidas de incentivo à geração de emprego e renda.

Para Maria, é imprescindível incentivar o crescimento das empresas, taxando-as de forma diferenciada para que as pequenas -  que são responsáveis por elevada quantidade de empregos do país -  tenham condição de sobreviverem. Ela disse que a pandemia gerada pela Covid-19 tem revelado, de forma mais aberta, o impacto que esses empresas têm sofrido.

“Muitas delas, depois de décadas de atuação, sendo obrigadas a fecharem as portas por não terem condição de se manterem, o que é lamentável, pois são postos de trabalho fechados e isso tem impacto direto na economia e os reflexos são sentidos em todos os demais campos, especialmente, no social”, disse a senadora, ao advertir ser preciso menor tributação e maior segurança jurídica.

Distribuição de renda

A senadora sergipana destacou a necessidade de se adotar mecanismo para equilibrar a distribuição de renda entre todas as camadas, como forma de melhorar o IDH e garantir dignidade a milhares de brasileiros que são afetados com a alta carga tributária aplicada sobre o consumo. “Infelizmente, os mais pobres são os que mais pagam impostos, daí a necessidade de o governo estabelecer parâmetros diferenciados para a taxação de riqueza e consumo”.

Maria lembrou que os impostos sobre o consumo pesam mais de 50% no total arrecadado pelo Estado. Já os que se referem à renda e patrimônio, que deveriam ser usados em investimentos para beneficiar a todos os cidadãos, são de apenas 24%. “É esse disparate que gera essa desigualdade que a cada dia se alarga mais, o que é inaceitável”, lamentou a democrata.