Três projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) estão previstos na pauta da Alese.

Para a direção do Sindijus, que irá acompanhar a sessão nesta quarta, 21, um deles merece maior atenção dos deputados e deputadas: o que cria indenização de licença prêmio para juízes. De acordo com o sindicato, a lei que rege a carreira dos juízes não prevê o recebimento dessa indenização - prevista apenas no estatuto dos servidores efetivos.

Além dessa proposta, outras duas estarão na pauta. Confira os projetos do TJSE que podem ser votados:

• PLC 8/2019: cria indenização de licença prêmio para juízes e servidores.

• PLC 9/2019: cria gratificação de acúmulo de jurisdição e de acervo para juízes.

• PL 183/2019: adicional de qualificação dos servidores, com majoração que varia entre 6 e 15 reais.

Da Ascom/SindJus