O processo instaurado para investigar o licenciamento do vereador Palhaço Soneca foi arquivado no Ministério Público Estadual (MPE-SE). A ação, recorrente de uma denúncia realizada por meio de veículos de comunicaçãoo, foi instaurada devido ao fato vereador da cidade de Aracaju/SE, Alexsandro da Conceição (Palhaço Soneca), apesar de se encontrar licenciado por questões médicas, ter sido fotografado participando da “Festa do Mastro”, na cidade de Capela.

Soneca foi afastado do cargo pelo período de 90 (noventa) dias, além de uma licença para tratar de assuntos de interesse particular por mais 31 (trinta e um) dias, ambos aprovados pela Casa Legislativa Municipal. 

Segundo o Ministério Público, "ainda que se considerasse apto fisicamente para o retorno das atividades, não poderia retornar ao exercício do mandato antes de 121 (cento e vinte um) dias, de modo que não pode se afirmar que o seu não retorno se deu decorrente do descumprimento dos deveres de honestidade, moralidade e lealdade às instituições, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92".

Ainda de acordo com o MPE-SE, mesmo que a situação seja "inusitada", pelo fato do vereador estar, ainda, de licença médica estar participando de festa, situação que requer esforço físico, ele estaria dentro do que foi estabelecido dentro do que prevê o regimento interno da Câmara Municipal de Aracaju.