Sou a favor de uma reforma para a Previdência, porém meu voto foi contrário a essa apresentada pelo Governo por entender que ele não atende aos interesses da população mais pobre do Brasil. O problema está na dosagem dessa reforma, a Previdência é como um doente em que estão aplicando uma dose excessiva! Quando você aplica o remédio em excesso, a tendência é matá-lo!

Há uma falsa ideia que vai combater privilégios, mas vejamos: o Governo alega que economizará pouco mais de R$ 1 trilhão nos dez anos; Porém, desse valor, mais de R$ 800 bilhões, que representa mais de 80%, sairá de quem ganha até dois salários mínimos. Portanto, a maior parte dessa ‘economia’ será paga pelo povo mais simples, mais pobre, e esses é que serão os mais penalizados com essa Reforma, e não os privilegiados como alegam.

O Governo alega que essa reforma é para combater privilégios, não é isso? Pasmem os senhores, para aposentadoria especial de deputados e senadores a transição é de 30% e para os demais trabalhadores existe um pedágio de 100%. Aí lhe pergunto: onde está o combate ao privilégio?

Não fui contra simplesmente por me opor ao Governo, faço uma oposição consciente. Há pontos importantes que apresentaram divergências e que apresentamos mudanças na Comissão Especial, mas que não foram aceitas. Vou citar os pontos mais cruciais. São eles:

- Não há uma regra de transição, só para ter uma ideia, a professora que se aposentaria integralmente com 25 anos de contribuição passará para 40 anos;

- O governo criou uma regra de pedágio de 100% para os trabalhadores comuns e os servidores públicos. Enquanto isso, para os oficiais das Forças Armadas a regra de transição é de 17% e que essa regra dos oficiais não atingem os demais membros das áreas da segurança pública;

- Sou contra a demonização dos servidores públicos, eles são responsáveis pelo serviço de qualidade;

- O cálculo para a aposentadoria, que era de 80% das últimas contribuições, quando se retirava as menores contribuições. No novo formato está para 100% e, com isso, vai reduzir as aposentadorias entre 10% e 15%, principalmente para aqueles que ganham pouco;

- O tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos, passou para 20 anos. Um pedreiro, por exemplo, de cada ano de trabalho ele só consegue contribuir cinco meses. Para ele completar esses cinco anos a mais de contribuição, ele terá de trabalhar mais 12 anos;

- Na pensão por morte, que diz que a família receberá somente 50% do valor do salário do trabalhador (a) que morreu. Isso quer dizer que a família poderá receber até menos que um salário mínimo de pensão;

- Tenho discordâncias nas questões dos professores e dos profissionais de segurança, que o Governo disse que não pode atender porque haverá uma redução na Previdência no valor de R$ 20 bilhões em dez anos; mas o mesmo Governo aprovou na reforma uma desoneração para grandes empresas de exportações que tirará da Previdência R$ 83 bilhões em dez anos. Portanto, o interesse é em favorecer aos ricos e não da população mais pobre;

Enfim, gostaríamos muito de votar em uma Reforma da Previdência porque entendemos que há necessidade. Mas essa reforma não é ideal! Ela vai penalizar o trabalhador, e muita gente vai se lembrar do que está sendo votado hoje; sobretudo quando bater à porta do INSS.

Fábio Henrique
Deputado Federal (PDT/SE)