Secretário da Fazenda apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018
Atendendo a lei de responsabilidade fiscal, na manhã desta terça- feira, 26, o secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, esteve em audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe, de acordo com o regimento interno da Casa, prestando contas das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018.
De acordo com dados apresentados pelo secretário o total das receitas arrecadas pelo Governo do Estado no ano de 2018 alcançaram o valor de R$ 8.667,3 milhões. Da receita corrente chegou ao quantitativo de 2018 R$ 8.378 milhões, sendo a receita tributária o valor de R$ 2.675,3 milhões, com variação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,75.
Sobre as despesas do Estado, em contra posição apresentada para o ano de 2018 da receita, o total de despesas é de R$ 8.787,8 milhões. O resultado engloba os entes do Executivo, Judiciário e Legislativo. A prestação de contas envolve receitas e despesas geradas pelo estado, a exemplo de despesa previdenciária e despesas com o pessoal.
Em sua explanação, o secretário discorreu sobre a aplicações nas áreas da Saúde e da Educação,e explicou que receitas estão de acordo com a LRF. Queiroz mostrou que houve atenção aos limites constitucionais cumpridos pelo estado e o investimento nominal ainda superou 2017, algo em torno de 400 milhões de reais. Ou seja, no 3º quadrimestre de 2018, para a Educação o mínimo alcançou 25,29%. Já na Saúde 12,32%, quando o mínimo constitucional seria de 12,0%.
O secretário ressaltou que o estado busca não só atender aos limites constitucionais, mas está atento a esses dois setores, da Saúde e Educação.
Previdência
Secretário destacou que as receitas previdenciárias tiveram uma variação de 10,7%, sendo para o ano de 2017 o valor de R$ 950,3, e em 2018 a receita previdenciária alcançou o valor de 1.052, 5 milhões ( contribuição patronal R$ 655,7; contribuição do servidor civil R$ 271,1 e contribuição do servidor militar R$64.7) . Já as despesas previdenciárias para o ano de de 2017 alcançou o valor de r$2.003,2, sendo 2018 o valor de 1.895,4 (administração R$ 18,7; pessoal civil R$1.614,2 e pessoal militar R$370,2), dando um resultado previdenciário entre os anos de 2017 e 2018 de menos de 19,9%.
Da Rede Alese
Em 26 Sessão Ordinária, a Câmara de Aracaju aprova 25 proposituras.
Deste total, 04 Projetos de Lei estavam em Redação Final e foram encaminhados ao Poder Executivo.