A Assembleia Legislativa aprovou Moção de Apelo ao governador Belivaldo Chagas solicitando que sejam envidados todos os esforços no sentido de adotar as providências necessárias à efetiva execução da Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes prevista na Lei 7.271/11. A iniciativa é da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), que é autora da referida Lei.

“Embora, em nosso Estado desde 2011 esteja em vigor a Lei 7.271, nota-se que a mesma não vem tendo a atenção devida. E dada a sua relevância, estamos apelando por sua efetividade”, explicou Maria, observando que dentre as diretrizes estabelecidas está a promoção de ações de prevenção, articulação e mobilização, visando a erradicação do abuso e da exploração sexual impostas às crianças e adolescentes de Sergipe.

Maria destacou a necessidade da sua efetivação, considerando que a cada dia novos casos de abuso e violência sexual são descobertos e denunciados, alguns deles com maior impacto social. Para ela, o abuso sexual infantil ainda é um tema complicado e difícil de ser abordado por diversos fatores, dentre eles, o preconceito e o silêncio impostos às vítimas que, em geral, são ameaçadas pelos seus algozes.

“De janeiro a dezembro de 2018 foram contabilizados, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, 253 atendimentos a vítimas de violência sexual”, disse a deputada, ressaltando que, de acordo com a coordenadora do pronto socorro da maternidade, desses atendimentos realizados no ano passado, 191 eram referentes a menores violentados, em sua maioria do sexo feminino, e grande parte deles ocorrido no seio da própria família.

Sequelas

Maria lembrou que das diretrizes e garantias previstas respectivamente nos artigos 6º e 7º da Lei 7.271, o Estado, promoverá meios capazes de prevenir e diminuir os casos de violência e abusos. Para isso, poderá elaborar e intensificar campanhas oferecendo informações às crianças e adolescentes de modo que consigam entender quando estão sendo expostos a uma situação perigosa ou que possa se configurar como abuso sexual.

“Infelizmente, essas crianças e adolescentes ficam sequelados para o resto da vida. Serão cidadãos com o futuro comprometido porque terão baixa autoestima, sentimento de culpa, raiva com o próprio corpo. Em muitos casos há dificuldade no estabelecimento de relações de confiança com outros indivíduos adultos. São danos emocionais irreparáveis”, citou Maria.

Da Ascom