Foto: Reynaldo Barbosa Lima

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) apresentou nesta semana um projeto de lei que vai deixar a punição para casos de violência doméstica mais rigorosa. A intenção do parlamentar é tentar impedir o crescimento de casos de agressões contra mulheres. O PL 3299/19 aumenta a pena para esses casos, que hoje é de três meses a três anos de prisão, para um período que pode variar de um a cinco anos de reclusão.

Com a medida, o condenado poderia, inclusive, perder o cargo ou função pública, ou mandato eletivo, caso a pena ultrapasse os quatro anos, como previsto no código penal. “Apresentei este projeto para ser mais uma ferramenta para proteger ainda mais as mulheres, porque vai punir com mais rigor aqueles que cometem essa covardia que é a violência doméstica contra a mulher”, resumiu o parlamentar.

Na defesa do projeto, Mitidieri usou como justificativa o crescimento de casos de violência doméstica contra mulheres em 2019. Na visão dele, situações assim exigem que o parlamento tome medidas que atualizem a legislação para proteger a população, e ainda citou o aumento da pena em casos de feminicídio. “É um crime covarde que o indivíduo comete pela condição da vítima, que é ser mulher. E com esse crescimento de casos, a gente precisa atualizar as leis para garantir a segurança e a integridade física. Quando o feminicídio foi tipificado, em 2015, aumentaram a pena. Então a violência doméstica contra a mulher precisa ter uma punição mais severa também”, explicou.

No projeto de lei, o crime de violência doméstica ficou com pena acima da lesão corporal simples e abaixo da lesão corporal gravíssima. “Mais uma vez digo aqui: é para a proteção da integridade física feminina e proteção do núcleo familiar. Por isso acredito que seja mais grave que uma simples lesão corporal”, observou.

Protocolado no dia 4 de junho, o projeto agora passará por análise para saber por qual comissões passará, antes de ser enviado ao Senado Federal.

Da Ascom